POLITÍCA NACIONAL
Ministério da Saúde apresenta ações para combater violência obstétrica e morte materna
POLITÍCA NACIONAL
O Ministério da Saúde apresentou ações para combater a violência obstétrica e a morte materna em audiência pública da comissão especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados, nesta semana.
Para a coordenadora-geral de Articulação do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Grace Fátima de Souza Rosa, combater a violência obstétrica e a morte materna é também enfrentar o racismo e a misoginia estruturais, que normalizam a violência de gênero e de raça.
A coordenadora listou as ações gerais para o combate à violência obstétrica e a morte materna, como o incentivo ao pré-natal de qualidade e ao plano de parto, documento que lista os desejos e preferências da gestante.
“Promoção de práticas obstétricas respeitosas, com formação dos profissionais. A gente precisa intervir na qualificação dos profissionais para virar essa chave de como é percebido o evento parto na nossa sociedade. E o fortalecimento dos canais de denúncia e orientação de como fazer esse movimento para que as mulheres denunciem esses maus-tratos”, disse.
Atualmente, não existe legislação federal específica sobre violência obstétrica. A procuradora regional do Ministério Público Federal Ana Carolina Nascimento recomendou que, se uma legislação nacional for pensada, seja incluída no texto a previsão de rastreamento de dados, uma vez que faltam informações sobre o tema.
A procuradora esclareceu que, mesmo sem lei específica, alguns tipos de violência obstétrica já podem ser considerados crime, como a episiotomia sem consentimento. “O médico que corta o períneo de uma mulher sem a autorização dela está cometendo crime de constrangimento ilegal. É apenas fazer cumprir a lei”, ressaltou.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) disse que, como em alguns casos específicos, a episiotomia é necessária e que não se pode demonizar o procedimento.
A episiotomia é um procedimento cirúrgico, um corte no períneo, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda em apenas 10% dos partos. Porém, uma pesquisa da Fiocruz indicou que, no Brasil, a episiotomia é realizada em mais da metade dos partos normais.
Questionamento
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que é ginecologista obstétrico, questionou se o termo violência obstétrica é realmente adequado. Ele disse que casos como o do médico anestesista que estuprou uma paciente durante o parto no Rio de Janeiro são aberrações. Resende defendeu que seja discutida a melhora na formação médica.
“Eu fico me questionando: será que eu vou ter que refazer todos os meus conceitos que aprendi com tantos profissionais que, inclusive, foram verdadeiros mestres na ginecologia obstetrícia brasileira, na minha época?”
A pesquisadora Natália Veroneze, representante do Instituto Artemis, destacou que o termo violência obstétrica é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde desde 2014. Ela argumentou que a taxa de mortalidade materna no Brasil voltou a ser a mesma de 20 anos atrás e ressaltou que casos de violência obstétrica são cotidianos.
“[Não dá pra] dizer que violência obstétrica não existe, que esse termo não é adequado, que o termo é violência institucional”, rebateu. “Existe, sim, a violência institucional quando realmente a gente não tem a sala de parto humanizado em todos os hospitais, não tem acomodações e anestesista. Mas isso não exime os médicos de adotarem as melhores práticas. Hoje a gente tem muitas mulheres ainda tendo filhos amarradas”, lamentou.
Reportagem – Amanda Aragão
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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