POLITÍCA NACIONAL
Ministra cobra aprovação do marco regulatório de financiamento da Cultura
POLITÍCA NACIONAL
Ao apresentar as prioridades do Ministério da Cultura, em audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), a ministra Margareth Menezes destacou a necessidade de aprovação do marco regulatório do fomento à cultura. O projeto de lei (PL 3905/21) que trata do assunto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende de análise no Senado Federal.
A proposta traz as regras de financiamento de projetos culturais por União, estados e municípios. Segundo Margareth Menezes, a medida representa “uma revolução” e vai destravar a economia do setor.
A ministra afirmou que a lei atual sobre financiamento da Cultura tem mais de 30 anos e é inadequada. Segundo Margareth, a legislação em vigor exige um nível de detalhamento muito grande, impossível de ser atendido pelos projetos culturais, e não permite adaptações durante a execução do trabalho.
“O projeto artístico é diferente da construção de um prédio, em que dá para saber direitinho quanto comprar de cimento. Em um espetáculo, estimam-se 30 refletores, mas, na hora de executar, percebe-se que são necessários 50”, exemplificou. “O marco regulatório dá a possibilidade de o produtor, na execução, trocar rubricas, até 50% de valores.”
Captação de recursos
Um dos autores do pedido para a realização do encontro com a ministra, o deputado Jorge Solla (PT-BA) concordou que a lei atual dificulta a captação de recursos para a Cultura. Ele também defendeu a aprovação do novo marco.
“A gente sabe o quanto é difícil as organizações da sociedade civil captarem recursos públicos. E, quando conseguem, não conseguem prestar conta e viabilizar a adequada execução das políticas”, declarou. “O setor precisa de um marco específico que potencialize a captação e facilite a prestação de contas. A gente espera que o Senado aprove a proposta o mais rápido possível.”
Jorge Solla ressaltou ainda a necessidade de aprovação de um sistema nacional de cultura, com destinação regular de verbas para o setor. O deputado lembrou que a Lei Aldir Blanc perde vigência em 2027. Em vigor desde o ano passado, essa norma destina R$ 15 bilhões à cultura e hoje representa uma das principais fontes de recursos para o segmento.
Outras duas leis que preveem financiamento para projetos culturais são a Lei Paulo Gustavo e a Lei Rouanet.
Lei Rounet
Com relação à Lei Rouanet, Margareth Menezes ressaltou que o ministério está descentralizando a destinação das verbas, que estavam muito concentradas na Região Sudeste.
Segundo a ministra, a pasta selecionou no ano passado 125 propostas da Região Norte, metade deles de produtores quilombolas e indígenas. Margareth relatou ainda que o ministério criou o projeto Rouanet Favela, que já começou nas cidades de Salvador, Fortaleza, Belém, São Luiz e Goiânia.
Cotas
Entre as muitas outras atividades citadas pela ministra, quase todas apresentam esse viés de inclusão por meio de ações afirmativas. No edital para financiamento de projetos audiovisuais, por exemplo, há um edital só para mulheres. Também há verbas destinadas à produção de filmes curtos por pessoas negras e indígenas.
Ainda conforme disse Margareth Menezes, todas os projetos da Fundação Nacional de Artes (Funart) terão cotas. Das verbas destinadas pela entidade, 20% devem ser para pessoas negras, 10% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência.
As propostas financiadas também precisam incentivar a contratação de pessoas trans e travestis e promover a equidade de gênero e raça nas equipes.
Participação no PIB
Questionada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) sobre o impacto da cultura na economia, Margareth Menezes explicou que o ministério já contratou duas instituições, uma delas a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para fazer esse levantamento. A ministra acrescentou que uma pesquisa do Itaú Cultural apontou que o setor da cultura responde por 3,11% do PIB.
Audiência conjunta
A audiência pública com a ministra da Cultura foi realizada em conjunto pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
Empresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo
Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação
Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma...
Itaipava é a cerveja oficial da Turnê “Histórias” 2026
A Itaipava, marca do Grupo Petrópolis – maior cervejaria com capital 100% nacional -, é a cerveja oficial da turnê...
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de...
