POLITÍCA NACIONAL
Ministra da Ciência e Tecnologia apresenta investimentos para aumentar autonomia tecnológica do País
POLITÍCA NACIONAL
Ao apresentar aos deputados nesta quarta-feira (17) os planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos ressaltou os investimentos que a Pasta vem fazendo em áreas como saúde, agroindústria e infraestrutura para aumentar a autonomia tecnológica do Brasil. Luciana Santos destacou que neste ano os recursos do Fundo de Ciência e Tecnologia somam R$ 12,7 bilhões.
Conforme explicou a ministra, o fundo representa a maior fonte de financiamento do desenvolvimento tecnológico do país.
Quanto aos investimentos em saúde, Luciana Santos relatou que a planta da empresa Emobras, uma fábrica de hemoderivados localizada em Pernambuco, já está pronta e deve começar a produzir um insumo utilizado no tratamento de hemofílicos já no ano que vem. A ministra ressaltou a economia que somente essa empresa trará aos cofres públicos.
“Só esse medicamento representa R$ 1,1 bilhão a menos no déficit da balança comercial”, disse. Em outra frente, segundo a ministra, o governo também investe na produção de radioisótopos, substâncias usadas no tratamento do câncer.
A ministra destacou ainda os investimentos do governo em um laboratório de segurança máxima para pesquisar micro-organismos, como vírus e bactérias. De acordo com Luciana Santos, trata-se de um equipamento inovador no mundo, que conta com investimento de R$ 1 bilhão. O governo também destinou R$ 12 milhões de reais a pesquisas destinadas a encontrar formas de combater a gripe aviária, segundo disse a titular da Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de capacitar jovens para atuar na área de tecnologia da informação, Luciana Santos informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia criou um programa de bolsa para estudantes. “Nós temos um déficit de vagas na área de desenvolvimento de softwares, que vai corresponder, até 2025, a 500 mil vagas no Brasil. E nós precisamos ter pessoas habilitadas para esse programa e poder atingir uma juventude a que nós precisamos dar perspectiva.”

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), sem investir em tecnologia da informação o Brasil realmente não vai alcançar a autonomia.
“O debate sobre o futuro da inteligência artificial não pode ser deixado exclusivamente para as empresas, que atualmente dominam seu desenvolvimento. Isso porque cada vez mais os dados, e quem controla esses dados, têm uma importância decisiva na economia mundial”, disse.
O deputado ressaltou que hoje, com o desenvolvimento da inteligência artificial, é necessário que o governo participe do debate sobre os destinos dessa tecnologia, inclusive sobre o que chama de soberania digital. “Pois eles são um insumo para a produção de uma série de produtos de alto valor agregado e que integram a chamada ‘indústria da inteligência artificial.”
Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de uma espécie de programa de aceleração do crescimento próprio da área de ciência e tecnologia.
“Eu acho que falta uma articulação, uma coordenação, a criação de um projeto estruturante que esteja no gabinete da Presidência da República, pela importância que tem essa questão da ciência, tecnologia e inovação do País. O que a gente sente é que o Brasil está atrasado, não inova”, disse.
O debate com a ministra Luciana Santos foi realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, a pedido da presidente do colegiado, deputada Nely Aquino (Pode-MG).
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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