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POLITÍCA NACIONAL

Ministro afirma que ritmo da vacinação contra a Covid-19 não depende só do governo

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Marcelo Queiroga - Ministro da Saúde; Dep. Pinheirinho PP-MG
Queiroga (E): “A adesão também depende da vontade das pessoas”

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, concordou com as críticas de alguns deputados sobre a lentidão atual da vacinação contra a Covid-19, mas disse que a adesão também depende da vontade das pessoas. Ele afirmou, porém, que vai buscar o aumento dos recursos para campanhas publicitárias e que a Fiocruz está estudando a ampliação da validade da vacina AstraZeneca, hoje de 9 meses, porque existem estoques vencendo.

Queiroga falou na Câmara aos Deputados em reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse ao ministro que o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou um estoque de 26 milhões de doses de vacinas vencendo até agosto. Para a deputada, faltam campanhas.

“Não há uma campanha de vacinação no Brasil. Esses 53%, que a gente não sai disso — 53%, 55% como média, não é igual para todo Brasil —, essa é uma preocupação. A vacinação no Brasil está estagnada, principalmente na dose de reforço”, alertou.

Emergência sanitária
Jandira Feghali também questionou o ministro sobre o fim da emergência sanitária por causa da pandemia em 22 de maio, decretado pelo governo. Segundo ela, vários especialistas apontaram que a medida foi precipitada e que o número de casos aumentou. Queiroga afirmou que a emergência só se justificava pela necessidade de estruturar o sistema para receber os pacientes e que isso agora existe. O ministro lembrou que os estados pediram que a emergência durasse até 17 de julho.

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“Haja vista que neste interregno houve carnaval no Rio e em São Paulo, houve parada LGBTQIA+ em São Paulo e em Brasília, marcha da maconha, festas juninas… Não há que se falar que se vive emergência de saúde pública de importância nacional com todos estes eventos reunindo milhares de pessoas”. E foi enfático. “Eu não abro mão da minha autoridade. Encerrei a emergência de saúde pública no dia 22 de maio conforme previamente anunciado”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou o ministro sobre o fim das coordenações de saúde mental e de pessoas com deficiência na estrutura do ministério a partir de decreto (Decreto 11.098/22) editado em junho. Queiroga disse que vai verificar as mudanças e, se necessário, corrigi-las.

Recursos
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) afirmou que o governo precisa colocar mais recursos na atenção primária à saúde, pois apenas 20% dos casos estão sendo diagnosticados. Ele disse que os recursos existem.

“Já tivemos a oportunidade de conversar e eu disse que as estatais estão dando lucro. Felizmente. Vamos canalizar um pouquinho deste recurso? Ministério afirma que não passa por lá. Mas acaba passando, na verdade, se o ministério quiser recorrer”, afirmou.

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Marcelo Queiroga disse que não vai pedir mais recursos para a saúde porque acredita que há espaço para mais eficiência no gasto. E citou como exemplo um programa de ampliação da telemedicina para atender o interior do País. Queiroga também disse que os estados e municípios precisam participar mais da melhoria da gestão.

Corrupção
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) questionou o ministro sobre as funções do seu filho, Antônio Cristóvão Neto, no ministério. Reportagem do jornal O Globo afirmou que Antônio estaria atuando para liberar recursos do ministério para cidades paraibanas.

Queiroga respondeu que todos os repasses do ministério passam por avaliações técnicas e que a “corrupção pandêmica” não é característica do governo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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