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Ministro da Agricultura recebe críticas na Câmara ao voltar a defender a importação de arroz

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender, durante debate nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a importação de arroz após chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é questionada por parlamentares.

O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Como as chuvas e enchentes afetaram as lavouras, os estoques locais e a logística de distribuição, o governo federal decidiu facilitar a importação desse produto.

“Ao tentarmos comprar 100 mil toneladas diante das dificuldades de logística do Rio Grande do Sul, o valor dava para apenas 70 mil toneladas. Se não foi ataque especulativo, o que foi? O que o governo deveria fazer”, questionou Carlos Fávaro.

“Não se trata de afrontar os produtores. O preço do arroz subiu 30%, 40% diante da tragédia. É preciso ter um estoque necessário para situações de dificuldade, para vender em momentos de especulação”, afirmou o ministro da Agricultura.

O ministro compareceu à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira a pedido do presidente do colegiado, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e outros cinco parlamentares.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento de Ministro. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e Dep. Evair Vieira de Melo (PP - ES)
Evair Vieira de Melo (C) pediu a audiência com o ministro

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Leilões
Em defesa da importação de arroz, Carlos Fávaro lembrou ainda que, em 2020, diante de uma alta do arroz no Brasil, o governo Bolsonaro baixou as tarifas de importação – assim, 400 mil toneladas ingressaram no País, e os preços caíram.

Agora, além de baixar as tarifas, o governo Lula anunciou a importação de até 1 milhão de toneladas. Na semana passada, porém, foi cancelada a compra de 263,3 mil toneladas sob a justificativa de que as quatro empresas vencedoras não comprovaram capacidade técnica. Novo leilão deverá ocorrer sob outras regras.

Na terça-feira (18), a Comissão de Agricultura aprovou o envio de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, pedindo a investigação de suspeitas de cartel naquele leilão cancelado.

Críticas
O deputado Marcos Pollon (PL-MS), um dos que sugeriram o debate, criticou as declarações de Carlos Fávaro. “Esse 1 milhão de toneladas deverá desestimular o produtor do Rio Grande do Sul no momento em que está mais fragilizado”, disse.

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Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que também pediu a audiência pública, cobrou mais apoio aos produtores do Rio Grande do Sul. “Ministro, nos ajude, suspenda esses leilões e retome o trabalho de recuperação do agro”, afirmou.

“O aumento no preço ao produtor de arroz foi de 11% a 15%, não foi de 30%”, disse Afonso Hamm. “Se alguém bota margem alta lá no supermercado, se está especulando com os preços, isso é outra coisa, precisa fiscalização”, completou.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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