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POLITÍCA NACIONAL

Ministro da Fazenda fala sobre política econômica do governo em audiência conjunta na Câmara

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As comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutem, nesta quarta-feira (17), a política econômica do governo federal  com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A vinda do ministro foi sugerida pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Kim Kataguiri (União-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Paulo Guedes lembra que o governo anunciou em janeiro um conjunto de iniciativas para melhorar o quadro fiscal e reduzir o déficit primário, estimado na LOA 2023 em R$ 231,5 bilhões. “As medidas buscam aumentar a receita líquida do governo federal além de fazer ajustes no lado das despesas para este exercício”, afirma o deputado.

O ministro, no entanto, também será cobrado por alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023, aumento de impostos e concessão de empréstimo pelo Banco dos Brics a países pobres.

Supostas pedaladas
Vieira de Melo quer que Haddad esclareça “os indícios de ‘pedalada fiscal’ do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões”.

O parlamentar afirma que, segundo documento obtido pela Folha de S.Paulo, a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

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Ao manter o valor do salário mínimo em R$ 1.302, o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento. “Isso reduziu o déficit projetado para o ano e afastou a possibilidade de precisar bloquear outros gastos”, afirma Vieira de Melo.

“A manipulação de dados no Orçamento, com o intuito de reduzir artificialmente as despesas e evitar um possível bloqueio de recursos, é uma ação inaceitável e que fere os princípios da transparência e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, critica Kataguiri.

Banco dos Brics
O ministro da Fazenda também deve falar sobre o discurso do presidente Lula sobre empréstimos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) a países não sócios.

Nikolas Ferreira lembra que, na posse de Dilma Rousseff no NBD, “o presidente Lula disse que o chamado Banco dos Brics precisa se organizar para oferecer empréstimos para infraestrutura em ‘países mais pobres da América Latina e do Caribe’”.

Para financiar países que não são sócios do NBD, explica Ferreira, é necessário que o empréstimo tenha garantia do Tesouro Nacional de países integrantes do banco, atualmente Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“O momento atual não nos permite fixar como garantia valores do Tesouro Nacional para empréstimo a outros países que possuem histórico de inadimplência com diversos bancos internacionais”, critica o deputado.

Déficit nas contas públicas
Evair Vieira de Melo também quer que o ministro preste esclarecimentos sobre o resultado das contas públicas do governo federal.

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“No mês de fevereiro, as contas do Tesouro Nacional apresentaram um déficit de R$ 20 bilhões, enquanto a Previdência Social teve um déficit de R$ 21 bilhões”, afirma o parlamentar. Segundo o Tesouro, o resultado desfavorável foi causado pela queda na atividade econômica.

“A falta de medidas efetivas para reduzir o déficit pode levar a consequências econômicas graves, como a desvalorização da moeda, aumento da inflação e diminuição da confiança dos investidores”, alerta Vieira de Melo.

Carga tributária
Rodrigo Valadares, por sua vez, quer explicações sobre aumento de impostos. “A equipe econômica comandada por Haddad vem adotando uma política de reoneração. Combustíveis, petróleo bruto, apostas esportivas, bebidas, roupas e vestuário, pneus, são alguns produtos e serviços que tiveram aumento em
seus tributos ou que tem uma possível taxação estudada pelo governo federal”, afirma o deputado.

Ele ressalta que o aumento da carga tributária gera fuga de capitais e desemprego. “Enquanto outras nações reduzem suas tributações para promover a entrada de capital tanto nacional, tanto estrangeiro, o governo brasileiro adota um alinha contrária, punindo empreendedores e consumidores com elevações na tributação no País”, critica.

A audiência com o ministro Fernando Haddad será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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