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Novos integrantes do Conselho de Comunicação ressaltam a importância da participação popular no processo legislativo

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POLITÍCA NACIONAL

Ao tomar posse no Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados, os quatro representantes da sociedade ressaltaram a importância de estimular a participação popular no processo legislativo. Conforme ressaltou a nova conselheira Kátia Chagas, o principal desafio da comunicação da Casa é despertar o interesse da população para que se informe melhor sobre as atividades do Parlamento. No final, acredita que esse trabalho melhora a qualidade da democracia.

“As pessoas só conseguem participar do processo legislativo se elas conhecerem. Eu acho que o grande desafio nosso é fazer, primeiro, as pessoas se interessarem pelo processo legislativo, segundo, elas conhecerem um pouco melhor, e terceiro, daí sim que vem a participação e porque não dizer também vem um processo muito mais consciente de voto nas eleições.”

Kátia Chagas é diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná desde 2015.

Mesma opinião tem o conselheiro empossado Matheus Schuch, jornalista do grupo RBS em Brasília. Ele ressalta que a comunicação pública, ao mesmo tempo em que deve chegar à população com linguagem acessível, tem de levar informações corretas, missão que considera um desafio.

Aline Braga, que é coordenadora especial de Conteúdo na Assembleia Legislativa de Sergipe, também ressaltou a necessidade de serem criados mecanismos novos de participação popular na comunicação da Câmara. A especialista também defende a adoção de estratégias para atingir as diferentes parcelas da população.

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“O grande, maior desafio, que não é novo, é justamente a participação popular. Numa população tão diversa, com acessos tão diferentes aos meios de comunicação, e até de linguagens também, essa participação às vezes fica prejudicada. então, é pensar em mecanismos que sejam eficientes para diferentes públicos, para que essa participação possa ser feita, a população possa ser ouvida em suas demandas diversas”, disse.

O quarto conselheiro a tomar posse foi Gustavo Ferenci, secretário municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, desde janeiro de 2021.

TV 3.0
Além da posse dos representantes da sociedade, a reunião tratou de outros assuntos, como a transição do sistema de televisão brasileiro para um novo padrão tecnológico, chamado de 3.0. Conforme explicou Carlos Eduardo Neiva Melo, supervisor da Rede Legislativa de Rádio e TV Digital (órgão vinculado à Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara-Direx), uma das características do novo modelo de TV será a maior integração com a internet e o funcionamento por meio de aplicativos.

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Com isso, todas as emissoras terão de desenvolver um aplicativo para veicular sua programação. A Câmara, segundo explicou, demanda que os aparelhos já venham de fábrica com um aplicativo para todos os canais da rede legislativa. A rede inclui, além da Câmara, o Senado e assembleias legislativas.

Modernização
Na opinião da presidente do Conselho, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), os novos conselheiros vão contribuir para o processo de modernização da comunicação da Casa.

“São pessoas que conhecem a comunicação, que vão nos ajudar muito nesse desafio de melhorar cada vez mais a comunicação, a interação entre a população brasileira e o Congresso Nacional”, falou. “Estamos muito otimistas com essa modernização que queremos fazer e que a TV Câmara e toda a comunicação da Câmara têm que passar, as transformações que o mundo vem vivendo e que nos exigem essa atualização.”

Criado em 2019, o Conselho Consultivo de Comunicação Social é vinculado à Presidência da Casa e composto por cinco deputados, quatro representantes da sociedade civil e pelo diretor da Direx.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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