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POLITÍCA NACIONAL

Oposição critica novos temas na MP que renegocia dívidas do Fies; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

Parlamentares de oposição criticaram a inclusão de novos temas no relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a Medida Provisória 1090/21, que trata da renegociação de dívidas do Fies. Motta incluiu na MP a renegociação de dívidas de empresas e de Santas Casas. Segundo ele, houve acordo com o governo.

O relator também alterou a renegociação de dívidas do Fies para dar um desconto maior para pessoas que estão no CadÚnico ou foram beneficiárias do auxílio emergencial. “Terão a possibilidade de dividir em até 15 parcelas, ou seja, aumentamos em 50% a questão do parcelamento. E estamos elevando o desconto de 92% para 99%. É praticamente uma anistia para esses mais de 455 mil contratos, 455 mil estudantes, 455 mil famílias, que vão poder quitar os seus débitos, dividindo em até 15 vezes, pagando apenas 1% daquilo que foi financiado”, disse Motta.

Já o refinanciamento de empresas incluído no texto, segundo ele, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Motta.

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O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.

Questionamento
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), questionou a inclusão desses temas, considerados por ela matéria estranha. “Essas matérias são verdadeiros ‘jabutis’, não havendo nenhuma justificativa para a inclusão desses temas em uma medida provisória que trata de assunto completamente diverso”, criticou.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a inclusão. “O tema basilar da medida provisória não é Fies, é Refis, é refinanciamento. E o refinanciamento pode ser da educação ou da saúde, pode ser tributário. Não há matéria estranha”, decidiu Lira.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) criticou a inclusão do refinanciamento de dívidas empresariais e das Santas Casas na matéria e cobrou a ampliação da anistia aos estudantes. “Aqui nesta Casa nós já fizemos Refis e anistia para grandes empresários, para banco, para setores econômicos dos mais diversos. Quase todo ano aprovamos Refis. Os nossos estudantes que estão entrando na carreira profissional merecem a anistia total das suas dívidas”, disse.

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A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também defendeu anistia total aos estudantes. “A medida provisória não é ruim, ela é boa. Agora, ela só atinge uma parte dos devedores”, afirmou.

Comissões mistas
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a medida, mas cobrou a retomada da análise das medidas provisórias nas comissões mistas. Ele avalia que os temas poderiam ser melhor discutidos nos colegiados.

“Tudo isso acontece porque as comissões especiais que deveriam analisar as medidas provisórias nunca mais foram instaladas, e não há motivo para isso. Não havendo essas comissões, ficamos nesse dilema na Câmara dos Deputados e no Senado”, criticou.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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