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Pescadores cobram reparação por rompimento de barragem em Mariana, ocorrida em 2015

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação ouviu nesta terça-feira representantes de pescadores atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, quando 19 pessoas morreram soterradas.

Os pescadores da região que foi contaminada, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, sofrem até hoje com os impactos causados pela tragédia. As atividades de pesca no Rio Doce foram suspensas e desde então a maioria dos pescadores não recebeu indenizações.

Segundo Benilde Madeira, representante dos pescadores e da Comissão dos Atingidos, a Fundação Renova (criada para administrar as ações de reparos pelos danos causados pelo rompimento da barragem) exige uma comprovação de atividade dos pescadores profissionais artesanais nos anos de 2014 e 2015 registrados no Ministério da Pesca e Aquicultura para que a indenização seja paga. Para o pescador, essa demora para reparar os danos é um desrespeito.

“Eu sugiro que a Fundação Renova ou as próprias instituições de Justiça tenham um pouco de bom senso e ajudem quem tem um pequeno papel, pequeno vínculo nessa água, que possa considerar as contribuições do INSS que a pessoa fez, quem recebeu o seguro defeso em 2015, 2016, que olhe aquelas carteiras mais antigas. Aqueles pescadores mais tradicionais estão sendo os mais massacrados”, disse.

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Outro questionamento levantado pelos representantes dos pescadores é que, em 2016, o Instituto Estadual de Florestas, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, liberou a pesca de algumas espécies, como o mandi e a tilápia, na bacia do Rio Doce. Segundo eles, essa liberação não faz sentido, já que não existem estudos comprovando que essas espécies não estão contaminadas pelos rejeitos.

Ausência
Nem a Fundação Renova nem o Ministério Público Federal compareceram à audiência pública da comissão. Representantes das duas entidades foram convidados para falar sobre a situação dos pescadores atingidos pelo desastre. O deputado Padre João (PT-MG) reclamou da falta de responsabilidade, principalmente por parte de autoridades públicas, como os promotores, que deveriam ter comparecido.

“É o grande desafio, porque a Renova faz as exigências que ela bem entende, ou deixa de atender e fica por isso mesmo. Então, por isso que era importante o Ministério Público Federal para fazer valer. O Ministério Público tem competência de aplicar uma multa, ou de anular, inclusive, certas exigências,  fazer um TAC (termo de ajuste de conduta) que fosse, mas junto também com as pessoas mais interessadas, que são os pescadores”, disse.

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Reportagem – Maria Suzana Pereira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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