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POLITÍCA NACIONAL

Pesquisa mostra importância econômica do apoio financeiro aos trabalhadores da cultura

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Pesquisa sobre os efeitos da Lei Aldir Blanc para empresas e trabalhadores da área cultural, feita pelo Observatório da Economia Criativa (OBEC/BA), mostrou que 89% dos entrevistados avaliam esse impacto como positivo. Mas o estudo revelou também a percepção de que, sem novos auxílios financeiros, é improvável a permanência no setor para 54% deles.

Em vigor a partir de 2020, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões em recursos públicos para apoiar o setor cultural, afetado pelo isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19. Foi batizada em homenagem a um dos maiores letristas da MPB, que morreu em maio de 2020 por causa da doença. A lei atuou em três frentes: renda emergencial aos trabalhadores; subsídios para a manutenção de espaços artísticos e empresas culturais; e editais para a realização de várias atividades.

O Observatório da Economia Criativa reúne pesquisadores independentes e ligados a universidades. Tem sede em Salvador e já tinha feito um levantamento sobre os impactos da Covid-19 no setor. Na nova pesquisa, sobre a Lei Aldir Blanc, ouviu 2.213 agentes culturais de 557 cidades brasileiras, de 33 áreas diferentes da cultura.

Os resultados foram apresentados na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (30). A ideia é subsidiar a implementação de novas leis para o setor cultural, como a Lei Paulo Gustavo, também de ações emergenciais por conta da pandemia, e a Lei Aldir Blanc 2, que estabelece uma Política Nacional de Fomento à Cultura.

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Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu a realização da audiência pública, as pesquisas demonstram que a economia criativa é um vetor essencial para a economia brasileira.

“Acho que esse é um trabalho extremamente importante porque permite que a gente possa analisar de fato, com dados objetivos, a aplicação das políticas públicas, no caso, dessa política pública”.

Dificuldades do setor
Segundo a pesquisadora Elizabeth Ponte, as principais dificuldades apontadas pelos agentes culturais para se beneficiar da lei foram o curto prazo e o processo complexo de inscrição, além da falta de acesso à internet ou a um computador. Dos que não se inscreveram, o motivo apontado por 75,4% foi a falta de conhecimento sobre o benefício.

“Fica o alerta para os poderes públicos responsáveis pelos processos de implementação da Paulo Gustavo e das próximas leis de que a sociedade quer participar e essa informação precisa chegar até ela”, disse.

Integrantes da Comissão de Cultura elogiaram a pesquisa e salientaram a importância do setor artístico do país. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou que a cultura foi essencial para a manutenção da saúde mental dos brasileiros durante a pandemia. Ele afirmou que a regulamentação das novas leis deve levar em conta o alto grau de informalidade do setor e evitar que os municípios tenham que devolver recursos por falta de prazo para aplicá-los.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Panorama nacional da Lei Aldir Blanc: resultados e desafios. Dep. Marcelo Queiroz (PP - RJ)
Deputado Marcelo Queiroz (D), presidente da Comissão de Cultura

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Espaços culturais
O presidente da Comissão de Cultura, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), sugeriu que, além de apoiar agentes culturais e seus projetos, a legislação também dê suporte a espaços físicos como, por exemplo, as casas de shows.

“Eu entendo que a gente tem que buscar alguma alternativa para esses espaços fixos, que são os grandes palcos em todo o Brasil, são os maiores geradores de empregos fixos no setor da cultura e eu acho que a gente ainda não tem esse mecanismo tão claro de como ajudar esses espaços sem obrigá-los a concorrer com o produtor cultural”, disse.

Prestação de contas
Já o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor de proposta que prorroga a prestação de contas de quem recebeu recursos da Lei Aldir Blanc, pediu que a Comissão de Cultura interceda para que a ministra Margareth Menezes adie o prazo por meio de medida provisória.

A deputada Lídice da Mata informou que a comissão tem programada uma audiência pública para diminuir a burocracia para as prestações de contas do setor cultural.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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