POLITÍCA NACIONAL
Plano Nacional de Educação completa 10 anos com apenas 2 das 20 metas cumpridas
POLITÍCA NACIONAL
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em 2014, completa dez anos com apenas duas de suas 20 metas cumpridas e uma que poderá ser alcançada até o fim do ano. O PNE é um planejamento decenal com estratégias para a política educacional. O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 e 2024.
Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.
A meta que ainda pode ser atingida até o fim do ano é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para todos.
As outras 17 metas, que estão longe de chegar ao que foi estipulado no PNE de 2014, atingem estudantes de todos os níveis de ensino.
A doutora em Educação e professora da Universidade de Brasília, Catarina Almeida Santos, aponta a falta vontade política como umas das razões do fracasso do atual PNE. Para ela, o estado brasileiro escolheu não cumprir as metas quando aprovou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos, em 2016, dois anos após a sanção do PNE.
“A aprovação da emenda do teto de gastos foi um dos empecilhos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, porque não tem como fazer o plano sem financiamento”, afirma. “Quando o Parlamento brasileiro e o presidente da República se organizaram para aprovar essa emenda, estavam dizendo que os direitos sociais, sobretudo o direito à educação, não era um objetivo do estado brasileiro”, avalia.
Vontade política
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) defende uma união política e institucional para cumprir o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado neste ano. Feliciano, que participou das discussões de 2014, lembra que a proposta tinha metas ambiciosas.
“São vinte metas e o nosso País sempre teve um problema crônico na questão da educação, que passa por recursos e pela unidade da nação. Se não houver uma unidade entre os estados, o Distrito Federal, os municípios e a União, é impossível colocar em prática tudo aquilo que foi pensado”, alerta.
Ele acrescenta que quase todas as 20 metas tratam do mesmo tema: tirar a criança de casa e colocar em uma sala aula onde ela possa ter dignidade. “Isso passa por recursos e por boa vontade pública”, acrescenta Feliciano.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também participou da comissão que debateu o PNE de 2014, considera ser fundamental garantir mais recursos para financiar a educação pública no PNE 2024. “Nós queremos os 10% do PIB , que nunca foram cumpridos, e os 50% do Fundo Social do Pré-Sal, que também não foi cumprido”, ressalta.
Para Alice Portugal, algumas das metas do PNE precisam ser resgatadas. “Precisamos universalizar o ensino fundamental, meta que deveria ter sido alcançada em 2016. Estamos num patamar de 93%. Pode parecer que falta pouco, mas falta muita gente”, afirma.
“Depois, a questão da educação integral: queremos 50% de oferta da educação integral nas escolas públicas, para superarmos o patamar de 2022, que hoje é de 34%”, calcula a deputada.
Ela acrescenta ainda a necessidade de aumentar a escolaridade dos jovens de 18 a 29 anos, que está abaixo dos padrões internacionais. “Queremos 12 anos de escolaridade, estamos com 11,7 anos em média.”
Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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