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Plenário da Câmara faz homenagem ao ex-deputado Eduardo Barbosa

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O Plenário da Câmara dos Deputados fez 1 minuto de silêncio em memória do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), que faleceu nesta quarta-feira (23). O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que presidiu a sessão no momento da homenagem, leu um pronunciamento de pesar em nome da Mesa Diretora.

“Eduardo Barbosa foi um dos maiores defensores dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Portanto, queremos prestar as nossas condolências aos familiares e a todo o povo mineiro”, disse.

Gilberto Nascimento destacou que o ex-deputado passou os sete mandatos atuando em defesa da saúde e dos direitos de pessoas idosas e de pessoas com deficiência. Ele lembrou ainda que Eduardo Barbosa foi autor da proposta que deu origem à lei do benefício emergencial pago durante a fase aguda da pandemia de Covid-19.

“No exercício de seus sete mandatos ininterruptos dentro desta Casa Legislativa, buscava, de todas as formas, alternativas que trouxessem a melhoria da qualidade de vida da população menos favorecida e ainda invisível”, disse Nascimento.

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O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o falecimento do colega tucano trouxe profundo pesar. “Ele foi o grande formulador e inspirador do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, e presidente das Apaes por muitos e muitos anos”, disse.

Aécio Neves ressaltou que, durante os mandatos na Câmara, Barbosa atuou nas discussões sobre projetos com impacto na área social e previdenciária. “Ele era um idealista, que viveu a sua vida pública para fazer a boa política”, lembrou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Saúde Mental no Brasil.Dep. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
Eduardo Barbosa em audiência da Comissão de Seguridade em novembro do ano passado

Apaes
A trajetória de Eduardo Barbosa na defesa das associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes) também foi lembrada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). “Nunca vi alguém defender a assistência social com tanta ênfase e falar com tanto amor das Apaes do nosso País”, disse.

A atuação parlamentar de Barbosa, na avaliação do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), sempre foi “louvável”. “Faço aqui minha homenagem, manifestando meus sentimentos a toda a família do deputado Eduardo Barbosa”, declarou.

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O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o ex-parlamentar teve uma vida brilhante, sempre dedicada à área social. “Por aqui passou um grande brasileiro, um grande humanista, Eduardo Barbosa, que será sempre lembrado pela vida consagrada a servir os próximos”, disse.

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) lamentou a perda. “Nesta Casa, poucos deputados foram tão representativos da sensibilidade humana, principalmente com os vulneráveis dos vulneráveis, que são as pessoas com deficiência, as pessoas pobres e com deficiência”, afirmou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a atuação de Eduardo Barbosa deve inspirar os demais. “Que Deus o acolha, e que ele, com seu jeito de diálogo e de suavidade, possa inspirar-nos para tempos melhores.”

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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