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Projeto destina R$ 524 milhões ao Proagro, mas risco de falta de recursos continua

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Bruno Cecim/Agência Pará
Um homem montado num cavalo conduz uma manada de bois
Mudanças climáticas causaram prejuízos ao setor agropecuário

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano.

O Banco Central do Brasil estima que o Proagro precisará de R$ 2,9 bilhões até o fim do ano. Por isso, a proposta apenas atende parcialmente a demanda.

“Segundo o Banco Central do Brasil, os recursos atualmente existentes não serão suficientes para o pagamento das obrigações após o fim de maio”, alertou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na justificativa do projeto. “A suplementação visa mitigar o risco de ocorrer insuficiência de recursos em caixa do Proagro.”

A demanda por indenizações e restituições aumentou por causa dos prejuízos de agricultores com a crise climática entre o fim de 2021 e começo de 2022. De acordo com o governo, as despesas adicionais extrapolaram as iniciativas do programa para este ano.

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A dotação inicial para indenizações e restituições do Proagro neste ano estava prevista em R$ 1,384 bilhão. Já houve um reforço anterior que elevou os recursos para dotação atual de R$ 2,342 bilhões.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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