POLITÍCA NACIONAL
Projeto substitui itinerários formativos previstos no novo ensino médio por áreas de conhecimento
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 1299/23 substitui os chamados “itinerários formativos” por áreas de conhecimento na organização do ensino médio. Por meio dos itinerários formativos previstos no chamado “novo ensino médio”, os estudantes escolhem se aprofundar em uma área do conhecimento – Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, ou formação técnica e profissional.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado por Bacelar (PV-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA). Os deputados argumentam que o novo ensino médio, instaurado pela Lei 13.415/17, tem sido apontado por pesquisadores, profissionais da educação, políticos e jovens como promotor de um ensino excludente, “aprofundando as desigualdades entre a educação para os setores populares e as elites econômicas”.
A implementação do novo ensino médio foi suspensa pelo governo Lula em abril. Segundo o governo, o objetivo é “ampliar as discussões e debates acerca da aplicação dos novos modelos”.
Proposta dos deputados
Bacelar e Lídice da Mata propõem a “substituição revogatória dos itinerários formativos – que resultam em caos nas redes públicas – pela retomada conceitual e técnica das áreas de conhecimento, mais afeitas à formação de nossos professores e à demanda das e dos estudantes”.

Assim, pelo texto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ensino médio será organizada por área do conhecimento e incluirá obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa, matemática, história, geografia, estudos e práticas de educação física, arte, física, química, biologia, sociologia e filosofia.
Além disso, os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol.
A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser inferior a 1.800 do total da carga horária do ensino médio.
Além da BNCC, o currículo do ensino médio será composto por uma parte diversificada, que deverá ser organizado por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.
O ensino médio poderá ser articulado ainda com a educação profissional técnica de nível médio.
Pela proposta, os sistemas de ensino, em regime de colaboração, definirão o cronograma de implementação dessas ações. O Poder Executivo, no prazo de um ano, regulamentará as medidas.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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