POLITÍCA NACIONAL
Propostas sobre licitações estão entre as prioridades para concessionárias de água e esgoto
POLITÍCA NACIONAL

Operadores privados do saneamento básico apresentaram à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5) uma lista de projetos prioritários para o setor em 2022. A lista inclui propostas em tramitação na Câmara e no Senado que tratam de licitações e concessões, incentivos fiscais, defesa do consumidor e sustentabilidade, entre outros temas.
Segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abicon/Sindicon), que produziu o documento, além de propostas para facilitar a implantação do novo marco regulatório do saneamento básico (leis 11.445/07 e 14.026/20), a agenda legislativa também traz proposições que, segundo as entidades, poderiam “adiar ou reverter o processo [de concessão de serviços públicos de saneamento no País] já em marcha”.
Em vigor desde 2020, o novo marco do saneamento traz um conjunto de normas gerais com a meta de garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponha de coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Diretor-executivo da Abcon/Sindcon, Percy Soares Neto destacou como “desfavoráveis” na Câmara dos Deputados três projetos de lei em tramitação:
– PL 1414/21, que prorroga, em razão da pandemia do novo coronavírus, alguns dos prazos previstos no marco regulatório;
– PL 87/22, que proíbe de receber verbas federais para o saneamento estados e municípios que não direcionarem para o setor os recursos arrecadados com a concessão ou a privatização de companhias de água e esgoto; e o
– PL 3364/21, que prevê a possibilidade de redução das tarifas de serviços de água e esgoto quando for constatado que a concessionária não cumpriu obrigações contratuais.
Como “favorável”, o documento traz o PL 6559/13, que cria normas para a geração de energia com biogás originado do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos.
Frentes parlamentares
O lançamento da agenda legislativa dos operadores privados do saneamento contou com a participação de deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento.
Coordenador da primeira, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) destacou que o novo marco regulatório do saneamento mudou a relação do Estado com o setor privado. “Ainda precisamos ultrapassar o paradigma obsoleto que diz que a única forma de prestar serviço público é pelas vias estatais. Precisamos é de serviços bem regulados”, disse Misasi.
“Quem tem um filho morrendo de diarreia, quem não tem esgoto e água potável em casa não quer saber quem presta os serviços, ele quer é eficiência, qualidade e preço acessível”, concluiu.
Secretário nacional de saneamento, Pedro Maranhão também considera que a legislação atual criou um ambiente favorável para parcerias entre os setores público e privado na área do saneamento. “O dinheiro [para as parcerias público-privadas] está à disposição e as empresas concessionárias só ganham quando demostram capacidade de investimento”, ressaltou.
Segundo Maranhão, no entanto, o Brasil ainda tem atualmente 100 milhões de pessoas sem esgoto, 35 milhões sem agua tratada e mais de três mil lixões.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) disse que a nova legislação já gera ganhos econômicos, sociais e ambientais. “Nós já temos 12 concessões assinadas após o novo marco. São cerca de R$ 45 bilhões em investimentos contratados. A grande entrega é a dignidade dos que recebem esses serviços”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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