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Relator da CPI da Americanas deve apresentar parecer até 18 de setembro

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possível fraude contábil na Americanas, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), deve apresentar o parecer até 18 de setembro. A votação do texto está prevista para acontecer até o final de setembro, segundo o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (24).

Pelo roteiro de trabalho, haverá audiências e diligências entre junho e o início de setembro. Estão previstas oitivas com diretores e ex-diretores da empresa, como Sérgio Rial – que ficou apenas dez dias como chefe da empresa e revelou o rombo –, além de membros dos conselhos de administração e fiscal, empregados, acionistas minoritários, órgãos de investigação, entre outros.

Segundo Chiodini, quando os balanços não refletem a realidade, como no caso da Americanas, o mercado em geral perde a confiança na empresa. “O que gera uma enxurrada de desinvestimento que derruba o preço das ações, prejudicando milhares de acionistas, desde os mais ricos até os minoritários”, disse.

Ele lembrou que o número de investidores brasileiros na bolsa de valores subiu mais de três vezes nos últimos quatro anos, chegando a quase 6 milhões de pessoas em abril 2023. “O Brasil não pode prescindir desse importante mecanismo de riqueza e financiamento do setor privado”, declarou.

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Panorama geral
O relator aceitou sugestão do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) para ter uma primeira audiência para dar um panorama mais geral do problema e das informações já disponíveis sobre o caso. “Poderíamos ter uma sessão inicial com jornalistas e economistas para nos darem uma visão geral”, afirmou Motta, que também reforçou a necessidade de ouvir entidades ligadas aos trabalhadores da Americanas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o foco da CPI seja refletir sobre mecanismos legais para impedir novas fraudes. “Os administradores judiciais têm um papel chave ao ter em sua posse informações estruturadas de uma apuração que está sendo feita. Como o tempo é curto, temos de ser racionais para colher os melhores resultados no prazo mais breve”, afirmou.

De acordo com o relatório anual de 2021, a Americanas tem 51 milhões de clientes ativos, mais de 44 mil empregados associados e 3.500 lojas em todo o País, com faturamento de R$ 55 bilhões. A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

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Mercado financeiro
O presidente do colegiado, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), ressaltou a preocupação de a CPI proteger a imagem da economia do Brasil. “O Brasil não pode ser uma terra sem lei. Toda a possibilidade de fraude ao mercado financeiro será investigada para que a gente proteja milhares de empregos”, disse.

Ribeiro também afirmou que é importante compreender melhor a atuação das empresas de auditoria, como a PricewaterhouseCoopers, que não conseguiram encontrar furos nos balanços da Americanas anteriormente.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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