POLITÍCA NACIONAL
Relator da MP do Minha Casa, Minha Vida defende melhoria de moradias existentes
POLITÍCA NACIONAL
O relator da medida provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23), deputado Marangoni (União-SP), afirmou nesta quinta-feira (4) que deve incluir em seu parecer medidas para garantir a melhoria de moradias existentes. O alvo são construções precárias, principalmente nos bairros de periferia.
A MP incluiu a melhoria habitacional entre os objetivos da nova versão do Minha Casa, Minha Vida, mas Marangoni disse que isso pode ser mais detalhado no texto a ser apresentado. “O déficit qualitativo é três vezes maior do que o déficit quantitativo. Não tem como a gente hoje não contemplar no texto da medida provisória as melhorias habitacionais. Seria fechar o olho talvez para o problema mais grave que temos hoje, que são os domicílios rústicos, improvisados”, disse.
O relator participou nesta quinta-feira (4) de audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a medida provisória. A comissão é presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu o programa lançado pelo governo federal. “Talvez um dos maiores pecados que se cometeram nos últimos anos neste País foi ter desidratado ou praticamente extinto um programa habitacional de tamanha envergadura, de tamanha necessidade para o povo brasileiro”, disse Braga.

Assistência
A fala do relator ocorreu após a presidente do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Nadia Somekh, sugerir a inclusão das medidas da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (Athis), de 2008, na MP. Entre outros pontos, a lei garante a famílias de baixa renda direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
“Existe um déficit habitacional, mas existem carências habitacionais”, disse Somekh. Segundo ela, 82% das habitações no Brasil são feitas sem arquiteto ou engenheiro.
Tributo
Tanto Marangoni como o presidente da comissão defenderam a isenção tributária municipal prevista no programa. A MP condiciona a participação dos municípios no Minha Casa à existência de lei isentando as unidades habitacionais da Faixa 1 (financiamentos para a população mais carente) do imposto de compra e venda de imóveis (ITBI).
Para o relator, o município perde arrecadação, mas ganha em melhoria da qualidade de vida da população. “A pergunta não é quanto custa fazer, a pergunta é quanto custa não fazer. Temos que inverter a pergunta”, disse Marangoni. Há emendas apresentadas que estendem essa isenção para o IPTU e taxas cartoriais.
A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência, Karla França, pediu um debate com a entidade antes da decisão. “Precisamos melhor dialogar sobre esses dispositivos que tratam de isenções municipais e que podem estar avançando em isenções para além de atendimento da Faixa 1”, disse.
França também propôs medidas voltadas aos 4,9 mil municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, que tem maior dificuldade financeira em participar do PMCMV. Presente à audiência pública, o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, informou que o governo está desenhando um programa para atender essas cidades, que deve usar convênios para financiar a construção de moradias.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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