POLITÍCA NACIONAL
Relatório sobre “combustíveis do futuro” está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para seis projetos (PL 528/20 e apensados) que tratam dos “combustíveis do futuro” estabelece que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35%, se houver viabilidade técnica. Hoje esse percentual é de 27,5%. O texto também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.
Jardim disse que se baseou no projeto enviado pelo Executivo em 2023 (PL 4516/23) que já indicava um aumento do biodiesel no diesel para 20% até 2030. Em relação ao etanol, o percentual máximo fixado pelo governo era de 30%.
O relator disse que o texto deve ser analisado em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que deve alavancar muitos investimentos no País. “Uma estimativa que nos foi trazida é que esse conjunto de mudanças pode significar um investimento de largada de US$ 200 bilhões”, afirmou.
Aviação
O projeto em análise na Câmara também prevê a criação de um Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. Segundo Arnaldo Jardim, como aconteceu com o etanol e o biodiesel, esse novo tipo de combustível, conhecido como SAF (do inglês Combustível Sustentável de Aviação), vai se tornar competitivo gradualmente.
“O SAF, num primeiro momento, vai custar mais que o querosene de aviação. Mas o que ele faz de cadeia, de ganho ambiental, é uma exigência mundial”, afirma Arnaldo Jardim. Ele lembra a Europa e os Estados Unidos já estão produzindo esse combustível. “O avião que sai daqui pousa lá, não dá para trocar de combustível no meio do caminho”, explica.
O deputado disse estar confiante de que haverá um ganho posterior. “Isso tem sido a experiência com energia renovável”, destacou Arnaldo Jardim.
Pelo programa, as companhias aéreas deverão reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037.
Outros combustíveis
O texto em análise traz outras inovações em relação ao mercado de combustíveis:
- cria um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai fornecer às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para estocagem do gás;
- institui o Programa Nacional do Biometano, para incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente na matriz de transporte nacional;
- determina que as usinas de biocombustíveis e as destilarias que produzam combustíveis oriundos de fontes agrícolas renováveis possam restituir administrativamente ou compensar com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal;
- autoriza a Petrobras a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono; e
- determina que a ANP regule a produção e distribuição dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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