POLITÍCA NACIONAL
Seminário na Câmara debate escuta ativa na aplicação do Marco Legal da Primeira Infância
POLITÍCA NACIONAL

Na primeira parte do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância realizado na Câmara nesta quarta-feira (30), especialistas destacaram a importância da escuta ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas. A escuta ativa é a escuta interessada, sem julgamentos, com o objetivo de buscar as opiniões das pessoas.
O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara. A coordenadora da frente, deputada Leandre (PSD-PR), lembra que a escuta ativa está no Marco Legal:
“Incluir a participação das crianças na definição das ações que lhes digam respeito em conformidade com as suas características etárias e de desenvolvimento é o segundo princípio que devemos observar para formular e executar as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na Primeira Infância”, afirmou.
A juíza Carla Garlatti, da Autoridade Garantidora para a Infância e Adolescência da Itália, disse que seu país tem utilizado a escuta ativa de crianças e adolescentes com o objetivo de incluí-las como cidadãs. Ela citou como exemplo uma pesquisa feita com 10 mil crianças sobre modelos educacionais na qual o próprio questionário foi elaborado com a ajuda delas.
Experiência chilena
No Chile, a coordenadora da Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina, Maria Estela Rojas, disse que a escuta ativa sobre a Política Nacional para Crianças e Adolescentes 2015-2025 envolveu 890 mil pessoas com até 18 anos. Já em 2017, mais de 650 mil foram ouvidos para a implementação da Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
No projeto Urban 95 no Brasil, que busca escutar crianças para o planejamento das cidades, a coordenadora Isabella Gregory verificou que o trabalho de escuta ativa deve ser uma atividade sistemática. “Quando a gente para neste estágio de participação e não segue para as demais etapas, a gente corre o risco de estar fazendo uma participação figurativa. Aquela participação fofinha, bonitinha, para tirar fotos, postar nas redes. Então é muito importante que a escuta ganhe destino e a sistematização vai ajudar neste processo. Depois de escutar as crianças, é importante olhar para os registros, organizar, refletir sobre eles e avaliar”, disse.
Experiência canadense
Dois pesquisadores canadenses apresentaram estudo no qual a escuta ativa foi comprovadamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades linguísticas, empatia, capacidade de processar críticas, autoestima e desenvolvimento de conexões familiares.
O evento prossegue amanhã. Veja aqui a programação
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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