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Seminário na Câmara debate escuta ativa na aplicação do Marco Legal da Primeira Infância

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
VIII Seminário - Marco Legal da Primeira Infância. Dep. Leandre PSD-PR; Dep. Daniela do Waguinho MDB-RJ
Deputada Leandre (E): escuta ativa está prevista no Marco Legal da Primeira Infância

Na primeira parte do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância realizado na Câmara nesta quarta-feira (30), especialistas destacaram a importância da escuta ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas. A escuta ativa é a escuta interessada, sem julgamentos, com o objetivo de buscar as opiniões das pessoas.

O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara. A coordenadora da frente, deputada Leandre (PSD-PR), lembra que a escuta ativa está no Marco Legal:

“Incluir a participação das crianças na definição das ações que lhes digam respeito em conformidade com as suas características etárias e de desenvolvimento é o segundo princípio que devemos observar para formular e executar as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na Primeira Infância”, afirmou.

A juíza Carla Garlatti, da Autoridade Garantidora para a Infância e Adolescência da Itália, disse que seu país tem utilizado a escuta ativa de crianças e adolescentes com o objetivo de incluí-las como cidadãs. Ela citou como exemplo uma pesquisa feita com 10 mil crianças sobre modelos educacionais na qual o próprio questionário foi elaborado com a ajuda delas.

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Experiência chilena
No Chile, a coordenadora da Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina, Maria Estela Rojas, disse que a escuta ativa sobre a Política Nacional para Crianças e Adolescentes 2015-2025 envolveu 890 mil pessoas com até 18 anos. Já em 2017, mais de 650 mil foram ouvidos para a implementação da Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

No projeto Urban 95 no Brasil, que busca escutar crianças para o planejamento das cidades, a coordenadora Isabella Gregory verificou que o trabalho de escuta ativa deve ser uma atividade sistemática. “Quando a gente para neste estágio de participação e não segue para as demais etapas, a gente corre o risco de estar fazendo uma participação figurativa. Aquela participação fofinha, bonitinha, para tirar fotos, postar nas redes. Então é muito importante que a escuta ganhe destino e a sistematização vai ajudar neste processo. Depois de escutar as crianças, é importante olhar para os registros, organizar, refletir sobre eles e avaliar”, disse.

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Experiência canadense
Dois pesquisadores canadenses apresentaram estudo no qual a escuta ativa foi comprovadamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades linguísticas, empatia, capacidade de processar críticas, autoestima e desenvolvimento de conexões familiares.

O evento prossegue amanhã. Veja aqui a programação

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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