POLITÍCA NACIONAL
Setor de audiovisual defende mudanças nas leis sobre empresas de streaming
POLITÍCA NACIONAL

Produtores, estudiosos e executivos da área de cinema e audiovisual do País defenderam, nessa quinta-feira (30), mudanças na legislação brasileira sobre o funcionamento de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda, mais conhecido como streaming.
A audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei 483/22, que determina a cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita dessas empresas.
O Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), revertido diretamente para o fomento do setor.
O autor da proposta, deputado David Miranda (PDT-RJ), defendeu a taxação das empresas internacionais que distribuem conteúdo pela internet. “Taxar grandes empresas que estão tirando, oito, cinco, três, dois bilhões daqui do nosso País e levando para o estrangeiro, como acontece com a Netflix, a Disney Plus, com a Amazon Prime e outras empresas de streaming é extrema importância para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro”, disse Miranda.
Crescimento
As empresas de streaming têm experimentado grande crescimento desde o surgimento do serviço e, mais ainda, nestes dois últimos anos, com a pandemia de Covid-19, quando as pessoas foram obrigadas a ficar isoladas em casa.
O secretário de Políticas Regulatórias da Agência Nacional de Cinema (Ancine), André Luiz de Souza Marques, argumentou que a possibilidade de distribuir conteúdo pela internet foi uma verdadeira revolução também na forma de produção audiovisual.
Para ele, a legislação deve se modernizar de modo a absorver as mudanças tecnológicas. “Toda essa alteração no ecossistema tem causado mudanças contratuais, no modelo de negócios, hábitos de consumo e se reflete na necessidade de ampliação das políticas públicas”, avalia Marques. Ele reforça que é importante inserir esse segmento “no contexto regulatório com essa diretriz de fortalecimento da cultura nacional e, ao mesmo tempo, permitir o seu crescimento”.
Produtores nacionais
Já a produtora e pesquisadora de políticas públicas no audiovisual Marina Ferreira Rodrigues reclama que, mesmo com faturamentos bilionários, as empresas de streaming não respeitam os direitos dos realizadores brasileiros.
Segundo Marina, os produtores audiovisuais lidam com contratos abusivos e monopolistas por conta das plataformas. “Hoje, nós não temos a segurança jurídica de ter a devolução de nossos direitos autorais, nem patrimoniais sobre a obra. Então, nós estamos dando a nossa soberania brasileira na mão de grandes empresas estrangeiras”, criticou.
Novas tecnologias
O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos, sugere que o projeto em análise na Câmara tenha em vista a possibilidade do surgimento de novas tecnologias, a fim de garantir a renda para financiar produção nacional.
“É preciso também que essa legislação tenha uma flexibilidade para contemplar o recolhimento da Codecine em mutações da base tecnológica e das janelas de exibição que, porventura, surjam”, alerta Santos.
Tramitação
O Projeto de Lei 483/22 foi apensado ao PL 8889/17, que prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda. As propostas serão analisadas por uma comissão especial.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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