POLITÍCA NACIONAL
Setores de saúde e educação pedem alíquotas menores na reforma tributária
POLITÍCA NACIONAL
Representantes dos setores de saúde e educação privados afirmaram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária que apoiam as mudanças, mas com alíquotas menores do novo Imposto sobre Bens e Serviços para esses setores.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a decisão sobre a diferenciação de alíquotas será política. “Quando a gente fala no benefício fiscal, no incentivo fiscal, que isso seja mostrado de forma muito clara para a sociedade o que é que de fato isso representa. E o que de fato vem de investimento e de ganho para a sociedade”, disse.
Os representantes dos setores de saúde e educação citaram que pode haver aumento de preços de mensalidades e planos de saúde entre 15% e 20% se for adotada uma alíquota única de IBS. E disseram que o setor público não teria como receber as pessoas que não pudessem mais pagar escolas e planos.
O governo tem falado em uma alíquota de 25% para o IBS, mas os técnicos afirmaram que a alíquota dos dois setores deveria ficar mais próxima da sua carga atual, em torno de 9%.
Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, José Covac, a proposta do setor é ter uma alíquota neutra limitada na Constituição. Ele também disse que é preciso manter o Programa Universidade para Todos (Prouni), modificando a lei que faz referência a benefícios relativos ao PIS e à Cofins, tributos que serão extintos. O consultor do fórum Emerson Almeida disse que mais de 80% dos alunos têm renda familiar de até 3 salários mínimos.
O secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Carvalho, afirmou que o setor de hospitais privados está em crise e perdeu mais de 31 mil leitos entre 2010 e 2022, o que deixaria pouco espaço para aumentos de carga tributária.
Cálculos
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Paes, relativizou os dados apresentados pelos dois setores, afirmando que 92% das escolas privadas estão em regimes simplificados de pagamento de impostos, o Simples e Microempreendedor Individual, e os dois estariam fora das mudanças da reforma. Na saúde, o total de Simples e MEI seria de 56%, segundo ele.
Além disso, Paes explicou que os setores não consideram nos cálculos de carga tributária atual o que pagam de impostos sobre o que compram, um custo que será eliminado com a reforma. “Qualquer tipo de bem ou serviço, como energia elétrica, materiais hospitalares, cadeiras, serviços prestados por terceiros para esses setores, eles embutem uma carga tributária relevante e que precisa ser considerada no cálculo da carga efetiva”.
Outros setores
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, disse que é preciso manter uma tributação diferenciada para o setor de medicamentos, até porque o próprio setor público precisa comprar esses produtos.
Também foi discutida na audiência a implantação do Imposto Seletivo, que tem o objetivo de sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas.
Mônica Andreis, diretora da Aliança de Controle do Tabagismo, defendeu a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista. Mas o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) disse que ainda são necessários mais estudos para verificar a relação custo-benefício da medida.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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