Psicólogos e assistentes sociais que atuam em escolas devem ser classificados como profissionais da educação, com formação específica para atuar na área educacional, defenderam participantes de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A pedido do deputado Rafael Brito (MDB-AL), a comissão realizou audiência pública sobre a implantação da Lei 13.935/19, que obriga todas as redes públicas de ensino básico a contratar esses profissionais.

Na opinião da integrante do Conselho Federal de Psicologia Raquel Guzzo, a formação específica para atuar na educação é imprescindível, pois não é possível simplesmente fazer a transposição da clínica para o contexto escolar. Na escola, advoga, é necessário considerar os contextos educacionais e da política educacional para uma atuação adequada.

“Tanto a graduação em psicologia quanto a graduação em serviço social têm um caráter generalista pela complexidade da função, e o caráter generalista impede que as pessoas conheçam o campo e se atualizem nas formas de agir dentro do contexto escolar. Nós precisamos abrir concurso para as escolas”, defendeu.

Segundo a lei, os estabelecimentos de ensino deveriam contratar psicólogos e assistentes sociais em até um ano após sua entrada em vigor — a partir de 2020, portanto. Porém, com o advento da pandemia de Covid-19, a adoção da medida foi adiada. De acordo com Raquel Guzzo, até hoje somente 85 municípios cumpriram a legislação.

Orçamento
Um dos grandes entraves à efetivação da lei, conforme o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Lima, é o orçamento para pagar esses novos profissionais nas redes de ensino. Segundo relatou, cerca de 50% das escolas de educação básica são municipais. Pouco mais de 1.200 municípios têm população de menos de 5 mil habitantes, alguns com menos de mil alunos na rede de ensino.

Com as dificuldades de financiamento do sistema educacional, ele afirmou que é difícil contratar um profissional de psicologia e um de serviço social para cada uma dessas localidades. Como solução, Alessio Lima sugeriu integrar as escolas com os serviços de psicologia e assistência social já existentes.

Vice-presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Marciângela Lima contestou a ideia. Para ela, colocar um profissional para atender todas as demandas de um município inteiro não seria cumprir a lei.

“Quando a gente fala da presença nas escolas, é porque ela é necessária. É complicado pensar isso, mas é possível pensar estratégias. Mas é ruim também a gente pensar que vai ter dois assistentes sociais na secretaria municipal de Educação para atender a uma rede de 10 mil estudantes, isso não é implementação da lei”, avaliou.

Por considerar psicólogos e assistentes sociais fundamentais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no ambiente escolar e fora dele, a deputada Erika Kokay (PT-DF) concordou que cada sistema de ensino deve contar com esses profissionais. Para o financiamento da medida, a parlamentar também defendeu que eles sejam considerados profissionais da educação.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Rafael Brito (D) foi o autor do pedido de realização do debate

O autor do requerimento para o debate, deputado Rafael Brito, disse reconhecer a situação de municípios pequenos, mas questionou por que os maiores também ainda não cumpriram a lei. Rafael Brito relatou que foi secretário de Educação de Alagoas e assegurou que hoje não faltam recursos para o financiamento da área.

“Não falta dinheiro para a Educação, os porcentuais constitucionais garantem recursos. Óbvio que não dá para generalizar 100% dos casos, mas, na ampla maioria, não falta recurso para a Educação do País, o que falta são as prioridades, e esse caso aqui com certeza é uma prioridade que tem de ser atendida”, argumentou.

PNE
A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, ressaltou que o órgão está elaborando o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. E, segundo ela, esse é o momento político ideal para discutir a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas.

Conforme explicou, o plano será baseado na solução de problemas do sistema de ensino. E muitos desses problemas poderiam ser resolvidos com a contratação de psicólogos e assistentes sociais. Como exemplo, citou o risco de “um apagão de professores” detectado pelo ministério para os próximos anos.

Dentre as causas dessa escassez de professores estariam remuneração e condições de trabalho precárias. A contratação de profissionais de psicologia e serviço social poderia melhorar as condições de trabalho e tornar a carreira do magistério mais atraente, defendeu a coordenadora do MEC.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub