Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Adriana Ventura: “Por que não pode vender no mercado, mas pode vender online?”

A venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados dividiu opiniões na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, durante audiência pública nesta terça-feira (28).

Diversos parlamentares e representantes de farmácias e farmacêuticos se mostraram contrários à medida, com o argumento de que o farmacêutico, nas drogarias, tem a função de orientar quem busca medicamentos, a fim de evitar danos provocados pelo uso inadequado de tais produtos.

Na outra ponta, os setores de supermercados e da indústria do autocuidado, além de deputados, se mostraram a favor do que consideram uma maior acessibilidade a remédios, a preços menores, no Brasil.

A venda pretendida está prevista no Projeto de Lei 1774/19, que tem a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) como relatora.

Ela disse não saber que direção vai tomar na elaboração de seu parecer sobre o assunto, pois considerou que os dados apresentados por um lado e pelo outro estariam “confusos e contaminados”. Mas declarou que vai depurar as informações e buscar coerência em seu relatório.

“Entendo muitas questões que os farmacêuticos trazem, mas não entendo por que não pode vender no mercado, mas pode vender online. Também não entendo por que a gente é o país da automedicação. Onde as pessoas compraram esses remédios? Foi em farmácias. Onde estavam os farmacêuticos?”, ponderou a parlamentar.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Oliveira, da Anvisa, teme a venda de remédios em supermercados

Orientação
O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na audiência, Fabrício Carneiro de Oliveira, manifestou posição contrária ao projeto.

“Ainda que a gente entenda que esses MIPs estão fora do balcão da farmácia, quando você coloca em um estabelecimento sem a responsabilidade técnica do farmacêutico, você tira a possibilidade do paciente verificar. Muitas vezes, ele quer uma orientação de como tomar. A gente sabe que medicamentos muito simples, corriqueiros, têm condições específicas para ser utilizados. A própria aspirina, se utilizada de forma incorreta, pode causar dano maior”, esclareceu o técnico.

Por outro lado, o assessor jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Alessandro Vicente, defendeu a quebra de monopólio de farmácias e drogarias sobre medicamentos.

Ele argumentou que a Anvisa vai seguir relevante em seu papel de classificar medicamentos. O MIP, disse, tem baixíssimo risco para a saúde e não traz dependência e, em países como Estados Unidos, é vendido em supermercados.

“Hoje, se alguém quiser se contaminar com MIP, pode entrar no site de qualquer rede grande de farmácia e comprar sem orientação do farmacêutico para se intoxicar em casa”, observou Vicente.

O presidente do conselho consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa), Jorge Raimundo, observou que os MIPs representam apenas 3% dos casos de intoxicação.

Economia
Alessandro Vicente acredita ainda que a venda em supermercados pode gerar uma economia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se a pessoa puder se automedicar, disse, ela não irá ao posto de saúde para tratar de uma dor de cabeça, e os médicos terão tempo para cuidar de doenças mais graves.

Jorge Raimundo acrescentou que, para cada R$ 1 gasto em MIP, R$ 7 são economizados no SUS.

Esse argumento foi refutado pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, para quem o baixo preço para o cidadão levará a um uso indiscriminado de medicamentos e a prejuízos para o SUS.

“No país da automedicamento, o SUS gasta por ano R$ 60 bilhões com tratamentos de danos causados por medicamentos. Não é racional economizar em consulta e gastar com internações”, afirmou Jorge João.

Outro argumento favorável de Alessandro Vicente à venda de MIP em supermercados seria o número insuficiente de farmácias no Brasil.

No entanto, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Oliveira Espinhel, existem mais de 88 mil farmácias espalhadas pelo Brasil, com cobertura de 99% dos municípios no País. Nas cidades sem farmácia, são os postos de saúde que fazem a assistência farmacêutica.

O projeto de lei, na visão de Espinhel, fragiliza a atenção primária à saúde.

“Medicamento isento de prescrição não quer dizer isento de orientação. Não quer dizer que não trará riscos. Isso representa custos. Quando a gente traz para a perspectiva do analfabetismo funcional, quem vai orientar essas pessoas? A farmácia tem um papel fundamental”, defendeu o presidente da ABCFarma.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados

Alice Portugal: medicamento não é mercadoria

Parlamentares
Diversos deputados se manifestaram contrariamente ao PL 1774/19. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, afirmou que medicamento não é mercadoria.

“Temos grande quantidade de pessoas no Brasil que não conseguem distinguir formas farmacêuticas, que podem engolir um efervescente, que fazem uso continuado de anti-inflamatórios. Temos clareza de que a presença do farmacêutico, orientado, é indispensável para a resolutividade dos tratamentos”, afirmou Alice.

Já o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que é médico, apontou problemas de interação medicamentosa e possíveis riscos para idosos, faixa etária que mais compra medicamentos.

“Precisamos dar condição de que as farmácias atuem cada vez mais de forma a orientar a população quando elas forem procuradas na compra de um medicamento que não precisa de receita médica. Quando perceberem alguma coisa errada, que encaminhem o paciente para o ambulatório”, opinou Ovando.

Também médico, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) disse que o projeto vai gerar desassistência, fechamento de farmácias e desemprego para os farmacêuticos. Para ele, supermercados que queiram vender medicamentos podem abrir uma drogaria no interior do estabelecimento.

Já os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sanderson (PL-RS) defenderam a venda de medicamentos em supermercados.

“Precisamos diminuir o custo de medicamentos que não exigem prescrição médica para o cidadão mais pobre, quebrando monopólios, enfrentando poderosos lobbies”, defendeu Marcel van Hattem.

Para Sanderson, é inadmissível o cidadão só poder comprar um digestivo na farmácia. Falando em nome do governo de Jair Bolsonaro, ele disse ainda que o projeto prestigia a liberdade econômica.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Vilas Boas: projeto de lei prevê a possibilidade de Anvisa estabelecer critérios

Reflexão
De acordo com o subsecretário de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, Andrey Vilas Boas, cabe aos parlamentares refletir sobre os modelos que estão colocados. Ele observou que os MIPs hoje já são comprados em farmácias, muitas vezes sem a atuação do farmacêutico, uma vez que estão disponíveis em gôndolas de livre acesso do cliente.

Vilas Boas também lembrou que o projeto de lei em análise prevê a possibilidade de a agência reguladora estabelecer critérios para que essa comercialização aconteça fora de farmácias.

“A Anvisa tem plenas condições técnicas para fazer essa discussão, necessária, para que possa acontecer de maneira tranquila, sem que haja um aumento do risco à população”, afirmou Vilas Boas.

A expectativa de Adriana Ventura é realizar mais um debate sobre o tema em breve. Uma primeira audiência já havia sido realizada no ano passado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra