Representantes de vários ministérios apresentaram nesta quinta-feira (9) o atual estágio de governança da zona costeira do Brasil, durante debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O governo federal avalia que 19% do atual Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha origem no mar.

Ambientalistas e representantes da sociedade civil criticaram, no entanto, os dados apresentados e manifestaram preocupação com a gestão do mar territorial brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas.

Elaine Menke/Câmara do Deputados

Rodrigo Agostinho: “Estamos vendo o sistema costeiro-marinho se degradar a cada ano”

O debate foi inspirado no Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho a partir da realização da Rio-92, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada há 30 anos, no Rio de Janeiro.

Exploração de petróleo
O coordenador-geral de política de concessão de blocos exploratórios do Ministério de Minas e Energia, Clayton Pontes, atualizou as perspectivas quanto à exploração de petróleo e gás natural.

“Atualmente, temos 1.009 blocos disponíveis para serem arrematados. A nossa principal área de produção continua sendo a região do pré-sal, onde também temos blocos nesse regime de partilha sendo ofertados. É uma atividade intensiva em investimentos e tem uma arrecadação de participações governamentais que é de grande relevância para estados, municípios e União”, afirmou.

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Clayton Pontes representou o Ministério de Minas e Energia na audiência

Clayton Pontes ainda destacou as ações do Ministério de Minas e Energia para a regulamentação da geração de energia eólica em ambiente marinho e para a ampliação do limite exterior da plataforma continental, a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Turismo náutico
Já o Ministério do Turismo mostrou planos para a exploração do turismo náutico, que teve o potencial ampliado desde o aumento das viagens internas registrado na pandemia de Covid-19. A movimentação financeira do setor cresceu 20% entre 2019 e 2020 (de R$ 634 milhões para R$ 761 milhões). Entre as ações para reforçar o setor, o governo destaca o reconhecimento da profissão de condutor de turismo náutico e a alíquota zero para importação de veleiros e jet-skis.

Essa última medida recebeu críticas da representante do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), Cristiane Parente. “Quando a gente já tem acidentes, resíduos sólidos e óleo no mar, [a solução] não é trazer alíquota zero para importação de veículos náuticos para a diversão da classe alta. Desculpa, mas isso, para mim, não é cuidar do meio ambiente nem da zona costeira”, declarou.

O coordenador de Aproveitamento de Ativos Naturais do Ministério do Turismo, João Pita de Freitas, rebateu. “Essas pessoas não escondem suas riquezas dentro de colchões. O consumo dessas pessoas gera emprego e renda. Temos estudos que mostram que cada veleiro que existe no País acaba representando quatro empregos”, informou.

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João Pita de Freitas, representante do Ministério do Turismo

Pesca artesanal
As críticas ao governo continuaram com o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Francisco Nonato, que apontou falta de diálogo e de visão social na gestão da zona costeira.

“Os ministérios falam em uma perspectiva só econômica. Na zona costeira e nos oceanos, tem gente e essa gente são os pescadores e as pescadoras artesanais. Há uma privatização das águas públicas que deixa de lado as vivências das comunidades tradicionais pesqueiras que cuidam desses espelhos d’água”, disse Nonato.

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Francisco Nonato, do Conselho Pastoral dos Pescadores

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Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca detalharam ações em curso, como a Rede Pesca Brasil e os Terminais Pesqueiros Públicos, com focos em gestão e garantia de crédito para a atividade pesqueira.

Falhas de gestão
Na avaliação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a sociedade civil tem razão nas críticas à governança da zona costeira. “De fato, falta integração: cada ministério fica cuidando da sua parte e há muitos ministérios com olhar meramente econômico. E, com isso, estamos vendo o nosso sistema costeiro-marinho se degradar a cada ano. Temos sérios problemas de saneamento nas cidades costeiras, sobrepesca e problemas sérios relacionados ao gerenciamento costeiro. É muito importante que ocorram consultas públicas”, afirmou.

O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), para quem “as mudanças climáticas em curso e a elevação do nível médio do mar converteram a faixa litoral em uma zona de grande complexidade, problemas e conflitos”.

Os deputados defendem a aprovação do projeto conhecido como Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foi convidado para o debate na comissão, mas não compareceu por problemas de agenda.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli