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Empresário alvo de operação é afastado da administração de grupo

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A juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, homologou um pedido de afastamento do empresário Éder Pinheiro da administração das empresas do Grupo Verde Transportes.

A decisão foi dada no processo de recuperação judicial das empresas, que possui dívidas de mais de R$ 43 milhões.

Éder Pinheiro é réu em ações cível e criminal derivada da Operação Rota Final, da qual chegou a ser preso. 

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de liderar uma suposta organização criminosa para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. 

O pedido de afastamento foi feito pelas próprias empresas sob argumento “de que tem como objetivo principal trazer aos credores a transparência necessária para o procedimento recuperacional, e desenvolver o processo de modo célere e organizado, balizados pelos procedimentos de governança corporativa e compliance”. 

O advogado Thiago Affonso Diel, que é responsável pelo setor jurídico do grupo desde 2018, é quem vai assumir as funções de administrador.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que o próprio Éder Pinheiro concorda com o afastamento, bem como com a indicação de Thiago Affonso Diel, para substituí-lo até que ocorra a efetiva implantação da governança corporativa.

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“Como consignado em decisão pretérita, a implementação de práticas de governança corporativa e compliance, trará benefícios ao grupo devedor e, consequentemente aos seus credores”, diz trecho da decisão.

“A medida em que visa aprimorar a gestão empresarial, com a adoção de mecanismos capazes de demonstrar, por meio de diagnósticos precisos, quais providências devem ser adotadas para gerenciamento dos riscos inerentes às atividades empresariais, otimizando, assim, o desempenho da empresa”, acrescenta.

Ainda na decisão, a juíza citou que embora o grupo possa formalizar o afastamento de seu gestor, de forma administrativa mediante alteração do contrato social, não vê empecilho ao acolhimento da pretensão das empresas, para que o afastamento ocorra por ordem judicial.

“Além disso, a presente recuperação judicial foi ajuizada em 2019 e assumiu contornos sui generis, de sorte que o afastamento determinado pelo Juízo recuperacional para fins de finalização da implantação da governança corporativa, trará mais transparência aos atos de gestão e, consequentemente, maior segurança aos credores e interessados”, pontuou.

FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO – MÍDIA NEWS 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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