A juíza Anglisey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, homologou um pedido de afastamento do empresário Éder Pinheiro da administração das empresas do Grupo Verde Transportes.

A decisão foi dada no processo de recuperação judicial das empresas, que possui dívidas de mais de R$ 43 milhões.

Éder Pinheiro é réu em ações cível e criminal derivada da Operação Rota Final, da qual chegou a ser preso. 

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de liderar uma suposta organização criminosa para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso. 

O pedido de afastamento foi feito pelas próprias empresas sob argumento “de que tem como objetivo principal trazer aos credores a transparência necessária para o procedimento recuperacional, e desenvolver o processo de modo célere e organizado, balizados pelos procedimentos de governança corporativa e compliance”. 

O advogado Thiago Affonso Diel, que é responsável pelo setor jurídico do grupo desde 2018, é quem vai assumir as funções de administrador.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que o próprio Éder Pinheiro concorda com o afastamento, bem como com a indicação de Thiago Affonso Diel, para substituí-lo até que ocorra a efetiva implantação da governança corporativa.

“Como consignado em decisão pretérita, a implementação de práticas de governança corporativa e compliance, trará benefícios ao grupo devedor e, consequentemente aos seus credores”, diz trecho da decisão.

“A medida em que visa aprimorar a gestão empresarial, com a adoção de mecanismos capazes de demonstrar, por meio de diagnósticos precisos, quais providências devem ser adotadas para gerenciamento dos riscos inerentes às atividades empresariais, otimizando, assim, o desempenho da empresa”, acrescenta.