MATO GROSSO
Governo de MT não paga Santa Casa de Rondonópolis desde julho de 2021
MATO GROSSO
Em meio à pandemia de Covid-19, os hospitais filantrópicos de Mato Grosso enfrentam atrasos de quase sete meses no repasse do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef-MT).
De acordo com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas de Mato Grosso (Fehosmt), o Governo do Estado não fez o repasse dos recursos previstos em lei desde julho de 2021.
“São 12 hospitais de Mato Grosso, entre eles, a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis e Hospital de Câncer, que aguardam o repasse. O dinheiro é essencial para o custeio das unidades de saúde. O governo estadual gasta milhões divulgando que os cofres estão abarrotados de dinheiro, mas não prioriza a saúde pública. O governador precisa dar explicações e parar de bravatas. O fato é que os hospitais estão com dificuldades de manter o atendimento, pois estão sem dinheiro para o básico. Já as pessoas sofrem na pele o descaso do governo Mauro Mendes. Elas estão sofrendo em filas aguardando para fazer um exame especializado ou fazer uma cirurgia. É preciso ter sensibilidade social com as pessoas que mais precisam, como é o caso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o deputado federal José Medeiros (PODE), que já destinou mais de R$ 33 milhões para evitar o fechamento da Santa Casa de Rondonópolis. A unidade de saúde atende mais de 600 mil usuários do SUS da região Sul e Sudeste de Mato Grosso.
Além da Santa Casa, Medeiros foi responsável por enviar R$ 900 mil para a compra de um tomógrafo e um raio-x para o Hospital Regional de Rondonópolis e R$ 6 milhões para o custeio da saúde. Os recursos foram destinados, em 2020, para o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde.
Em 2021, Medeiros destinou praticamente todas suas emendas individuais para a saúde pública. Os recursos foram enviados diretamente aos municípios para o custeio e compra de equipamentos hospitalares.
“Vamos fazer o mesmo em 2022. A saúde é prioridade do nosso mandato e do governo Jair Bolsonaro”, frisa o parlamentar.
A superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, explica que a lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal foi objeto de alterações, em 2021, onde foi estabelecido o percentual de 80% ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).
“Ainda não recebemos os valores dos meses de julho a dezembro de 2021 dessa nova lei. Além disso, existe um saldo residual do antigo Fundo de Equilíbrio pendente. São mais de R$ 44 milhões que ainda não foram repassados para os hospitais. Em nossos cálculos, só a Santa Casa tem a receber mais de R$ 10 milhões do Governo do Estado”, diz a superintendente. Ela explica ainda, que existem valores que são repassados via prefeitura municipal e outros diretamente para as unidades de saúde.
Em 29 de novembro de 2021, a Secretaria de Estado de Saúde publicou uma portaria (998/2021) com a relação das instituições que estavam aptas a receber o valor de R$ 44.204 milhões referente ao saldo residual em atraso, mas até o momento, de acordo com Bianca Franco, o estado não fez o repasse.
“Difícil de compreender essa situação, uma vez que o estado está superavitário e os hospitais continuam sem recursos”, conclui a superintendente.
FONTE/ REPOST: ISTO É NOTÍCIA
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.
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