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Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça realiza palestra para líderes do Judiciário

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A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e seu impacto traz consequências físicas, sexuais, mentais e até a morte. É um assunto que precisa ser propagado cada vez mais, principalmente no ambiente de trabalho. Pensando nisso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realizou na manhã desta quarta-feira (23 de março) a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, para coordenadores (as), diretores (as) e gestores (as) do Poder Judiciário estadual.
 
O objetivo é informar e incentivar a reflexão sobre o assunto e apresentar as diversas formas dessa violência, sensibilizando servidoras e servidores para cuidar e acolher toda e qualquer dor física ou emocional que possa ser apresentada por colegas de trabalho.
 
Na abertura dos trabalhos a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou a importância de se falar sobre um assunto tão relevante quanto a violência doméstica. A magistrada destacou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher no envolvimento das pessoas e sociedade nos assuntos relacionados à defesa da mulher vítima de violência.
 
“Entendemos que essa forma de orientar, falar e como lidar com a questão da violência doméstica, como utilizar de forma correta a Lei Maria da Penha, principalmente para aquelas pessoas que trabalham no Poder Judiciário, é de suma importância. Todas as capacitações que temos realizado têm tido resultados bastante positivos.”
 
Ao mencionar as ações realizadas pela Cemulher, a desembargadora disse que o foco principal é diminuir os números da violência contra a mulher. “Por mais que apliquemos medidas protetivas, medidas de ordem punitivas acredito que só através dessa conscientização e desse trabalho de formiguinha, que leva informação, principalmente sobre a Lei Maria da Penha, é que vamos conseguir diminuir esse índice de violência doméstica”, afirma.
 
Palestra – A palestra foi ministrada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, magistrada com larga experiência no tema e dedicada à luta pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
Ela falou sobre a Lei Maria da Penha na prática da atuação dos agentes e das agentes do Poder Judiciário, especialmente para líderes da Justiça estadual, com uma perspectiva de gênero nas ações diárias do trabalho.
 
Antes, porém, a magistrada contextualizou sobre papéis sociais diferentes na história da humanidade, comportamentos e estereótipos. “Na história da humanidade sempre houve diferença acirrada de papéis entre homens e mulheres. Mas não existe um papel reservado à mulher. A mulher pode exercer o papel onde ela se sentir capacitada”, afirma a desembargadora.
 
Sobre os estereótipos, Maria Erotides ressalta que “revitalizam a desvalorização do feminino, que reforçam preconceitos em virtude, ainda, da vivência do patriarcado. Ainda escutamos que lugar de mulher é na cozinha”, completa.
 
Dados – A face cruel da violência doméstica, com número e estatísticas, também foi apresentada. Em Mato Grosso foram registrados em 2020, 64 feminicídios. Em 2021, 85 mulheres foram mortas de forma violenta e em 2022 já morreram 15 mulheres, sendo sete feminicídios identificados, número que pode crescer de acordo com o decorrer das investigações. No ano passado, o Estado registrou quase 14 mil pedidos de medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica, segundo levantamento da Polícia Civil.
 
Ações de enfrentamento – Nesse contexto, Maria Erotides falou sobre as políticas públicas e a Lei Maria da Penha, citando a criação das delegacias especializadas da mulher, em 1985; destaque normativo da Lei Maria da Penha, que possui 46 artigos distribuídos em sete títulos, que cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Falou também sobre a vanguarda do Poder Judiciário de Mato Grosso ao criar as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de competência híbrida (que julga feitos cíveis e criminais).
 
Mencionou a tramitação de medidas protetivas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) até os dias atuais, com ênfase no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher através da campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo – Quebre o Ciclo”, aplicativo whatsapp e Botão do Pânico e a atuação conjunta com os diversos segmentos sociais para a formação das Redes de Enfrentamento, a atuação especializada da Cemulher e a proteção através das políticas públicas.
 
“Hoje temos uma Presidência no Tribunal de Justiça que dá ênfase no enfrentamento da violência doméstica, temos a campanha Quebre o Ciclo, desta gestão. É muito importante que nós servidores e servidoras conheçamos os detalhes dessa campanha e que divulguemos e repliquemos essa campanha. […] A Cemulher de Mato Grosso tem uma tamanha importância. Foi ela quem criou um Colégio de Coordenadorias da Mulher dentro do Conselho Nacional de Justiça, o que não existia antes. São muitas ações desenvolvidas no Estado. […] Uma mulher não pode ser morta dentro de casa na frente dos seus filhos […]. O Poder Judiciário tem procurado também estender os seus braços junto com os poderes Executivo e Legislativo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, comentou.
No trabalho – Aos participantes da palestra, a desembargadora recordou sobre o Planejamento Estratégico do Judiciário estadual, que tem como missão solucionar conflitos garantindo a prestação jurisdicional efetiva e transparente buscando pacificação social e a manutenção do estado democrático. E tem como visão de futuro ser uma justiça inclusiva, moderna e resolutiva para toda a sociedade. Recordados esses dois pontos a magistrada afirmou: “a inclusão tem que começar dentro de casa. O olhar atento da líder, do líder, da colega e do colega de mesa faz cumprir a missão do Poder Judiciário de Mato Grosso, de garantir um Estado democrático de direito, faz cumprir a visão de futuro, de ser uma justiça equitativa, inclusiva.”
 
A magistrada fez a afirmação após mostrar como identificar a violência doméstica no ambiente de trabalho e falou ainda sobre a empatia e a busca por ajuda profissional especializada.
 
Ao final, a desembargadora explicou sobre o atendimento às partes; saber identificar os ciclos da violência doméstica e suas três fases – aumento da tensão; ato de violência e lua de mel.
 
“Não podemos esquecer que o papel da mulher é escolha pessoal dela e que juntos, homens e mulheres, somos muito mais fortes e podemos construir uma sociedade muito mais solidária e equitativa”, finalizou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1: captura de tela da palestra virtual onde aparecem várias participantes do evento, servidoras e as desembargadoras Maria Aparecida e Maria Erotides Kneip. 
Foto 2: captura de tela da palestra virtual. Do lado esquerdo, em formato vertical está a desembargadora Maria Erotides. Ela usa uma blusa preta com detalhes em verde-escuro e por cima, um blaser branco com listras finas pretas. Seu cabelo está preso e ela sorri. Do lado direito aparece a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que usa óculos com armação preta e veste uma blusa rosa com mesclas pretas. O fundo da imagem de ambas é a logomarca desta gestão, na cor azul, onde se lê, centralizado acima:: Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – 20211/2022 e um pouco mais abaixo: Justiça Inclusiva com a imagem da deusa Têmis, representada de olhos vendados segurando uma balança com a mão esquerda, simbolizando a justiça.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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