TV TONINHO DE SOUZA
Defensoria Pública emite nota de repúdio contra fala de deputado sobre a Lei Maria da Penha
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Na nota, a instituição ressaltou que as medidas protetivas de urgência, sem dúvida, garantiram e garantem a integridade física de muitas meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) emitiu uma nota pública repudiando a fala de cunho misógino desferida contra a Lei Maria da Penha pelo recém empossado deputado Hugo Garcia, em uma entrevista concedida à Rádio Cultura, em Cuiabá, na última segunda-feira (23).
Tendo assumido a cadeira na semana passada, o deputado afirmou, de maneira enfática, que mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”.
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos em agosto de 2024. Com o advento dessa norma, houve a necessidade de explicar que se cuidava de uma lei afirmativa e que prima pela igualdade de gênero. Desde então, adentrou no ambiente doméstico e familiar, que antes era considerado inviolável, e tem quebrado paradigmas.
Na nota, assinada pela defensora pública-geral, Luziane de Castro, pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM, Rosana Leite, pela defensora pública de segunda instância e diretora da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica-MT, Tânia Regina de Matos, e pela defensora pública atuante no NUDEM, Olzanir Fiqueiredo Carrijo, a instituição ressaltou que as medidas protetivas de urgência, que se constituem nas muitas situações emergenciais e necessárias logo no início dos processos, sem dúvida, garantiram e garantem a integridade física de muitas meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
“Todavia, infelizmente, ainda existem falas que reforçam o machismo estrutural e a misoginia em todos os lugares, por absoluta incompreensão aos Direitos Humanos das Mulheres”, diz trecho da nota.
A manifestação ressalta ainda que em Mato Grosso, especificamente, é preciso enfrentar com veemência tais situações, pois, na atualidade, o estado ocupa o primeiro lugar no ranking de feminicídios. “Sem dúvida, citado fato se mostrou em lamentável e gritante desrespeito aos Direitos Humanos das Mulheres, reforçando que o enfrentamento é premissa necessária em tempos atuais. Sem contar que, essas ofensas à tão importante norma quando são lançadas, intimidam e desencorajam as mulheres a buscarem por amparo estatal. Ademais, falas como essa, provenientes de agentes políticos em posição de destaque, prejudicam o árduo trabalho de conscientização para o combate à violência, contribuindo para a perpetuação de um ambiente de insegurança e desinformação”.
A nota finaliza reforçando que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estará sempre à disposição de todas as mulheres.
Canais de atendimento – O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de Mato Grosso oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência por telefone e WhatsApp: (65) 99805-1031.
O Nudem presta orientação jurídica e promove os direitos humanos das mulheres, atuando na defesa dos direitos individuais e coletivos (judicial e extrajudicialmente), de forma integral e gratuita.
As denúncias de violência doméstica também podem ser feitas pelo telefone 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
A Polícia Militar pode ser contatada pelo 190, quando o crime estiver acontecendo. Além disso, as denúncias também podem ser registradas presencialmente em todas as delegacias de Mato Grosso.
MATO GROSSO
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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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