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Sem cumprir contrato, Rota do Oeste protocola devolução de concessão da BR-163/MT

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A Concessionária Rota do Oeste protocolou na noite dessa quinta-feira (09.12), o pedido para devolução amigável da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a empresa, a devolução amigável evita litígios judiciais e mantém o atendimento e a manutenção da via interrompidos.

Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (10), o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, revelou a dificuldade em conseguir financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cumprir o contrato.

“Houve uma dificuldade no país geral a partir de 2016 e 2017, uma dificuldade maior de crédito para poder fazer os investimentos, isso afetou nosso contrato por conta disso a gente acabou não tendo condições de seguir o contrato na forma originalmente contratada e por conta disso, para não gerar mais dificuldade a gente está fazendo a devolução entendendo que essa é a melhor saída”, afirmou Júlio.

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Ele relatou que o contrato de concessão da BR-163/MT previa a duplicação dos trechos que eram de Itiquira a Rondonópolis e da Imigrantes até o Nortão a duplicação em cinco anos. Segundo ele, a devolução foi uma alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão.

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“Nós fizemos o primeiro trecho de 120 quilômetros de duplicação em um ano e meio. A partir daí vieram as dificuldades, com as dificuldades tentamos outras soluções de contrato que foram difíceis, questões legislativas foram tentadas e agora a tentativa madura da devolução alinhada com o Governo Federal é o que a gente está protocolando essa devolução para tratar isso de forma célere que tenha um novo investidor, que retome os investimentos conforme previsto originalmente”, declarou o diretor.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Com o enquadramento da empresa na Lei federal 13.448, a Rota do Oeste seguirá prestando serviços e obras necessários para garantir um tráfego fluido e seguro na rodovia, tanto para os motoristas em viagens, quanto para garantir o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Também foi informado que a empresa manterá diálogo constante com as autoridades para dar celeridade ao processo de transição enquanto o Governo Federal estrutura nova licitação para definir a empresa que assumirá a operação.

“Na forma da devolução amigável é um rito que está bem definido com o Governo Federal e a gente segue num ciclo de aproximadamente dois anos até que se conclua o processo de uma nova licitação, para que tenha um novo controlador, um novo investidor para operar a rodovia e nesse período a gente vai continuar atendendo todos os trabalhos relacionados a pavimento, sinalização, atendimento ao usuário, o socorro mecânicos, no atendimento pré-hospitalar, todos os serviços que são feitos hoje eles continuam integralmente sendo prestados”, relatou diretor-presidente.

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ARRECADAÇÃO – O diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão em entrevista à imprensa afirmou que a Concessionária arrecadou em torno de R$ 450 milhões por ano, dos quais um terço é destinado para os bancos, um terço para operação e um terço vai para investimento.

“Débitos e créditos vão ser acertados ao final, temos débitos e créditos, a tendência é que isso ao final pagando os credores fique no zero a zero. Não estamos confortáveis com a situação, mas precisamos resolver a questão, tem a impressão que ficamos satisfeitos em ficar arrecadando e não fazer o investimento, mas como eu disse, um terço vai para o banco que não pode deixar de receber o dinheiro, se deixar, você quebra um contrato desse você nunca mais consegue ter financiamento nenhum, e você tem uma parte que é operação e outro que é investimento. Então a gente investe R$150 milhões por ano na BR 163”, encerrou.

FONTE/ REPOST: ADRIANA ASSUNÇÃO E KLEYTON AGOSTINHO – VGN

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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