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Projeto cria regras para evitar “linchamento virtual” de crianças e adolescentes

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Tecnologia - geral - internet - rede social - crianças - crianças usam equipamentos eletrônicos (celular e tablet) - segurança virtual
Proposta é baseada em lei norte-americana de proteção à infância na internet

O Projeto de Lei 4054/21 estabelece medidas para combater crimes de ódio e preconceito praticados contra crianças e adolescentes na internet. O objetivo é evitar que esse público seja vítima de “linchamento virtual” em redes sociais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar provedores de conteúdo e de aplicativos para a internet a criar ferramentas para impedir o “linchamento moral de usuários”, devendo suspender temporariamente perfis que apresentem comportamento inadequado, ofensivo ou nocivo a terceiros.

As empresas deverão também aumentar o controle sobre a idade dos usuários de seus serviços. Pelo texto, os perfis de usuário só poderão ser ativados após a comprovação da idade por meio de documento oficial válido.

O projeto proíbe crianças com até 12 anos de idade de possuir perfil com finalidade comercial na internet, seja para publicidade ou propaganda; exige que perfis de menores de 16 anos estejam associados à conta do maior responsável; e, por fim, torna obrigatório um filtro contra conteúdo inadequado para perfis de usuários com até 18 anos de idade.

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Conteúdo inadequado, pelo texto, é o que “promove discriminação, deprecia ou incita o ódio contra um indivíduo ou grupo com base em raça ou origem étnica, religião, deficiência, idade, nacionalidade, orientação sexual, sexo, identidade de gênero ou qualquer outra característica associada à marginalização ou discriminação sistêmica”.

Modelo norte-americano
“O projeto foi inspirado na lei norte-americana de proteção à infância na internet, que determina, entre outras medidas, a vinculação da conta do usuário infantil à conta de seus pais ou responsáveis na rede social”, explica a autora, a deputada licenciada Edna Henrique (PB).

Segundo ela, o objetivo é tentar impedir que crianças e adolescentes estejam expostos ao discurso de ódio e de preconceito que hoje domina as redes sociais, em que uma crítica abre caminho para outras mais pesadas, levando a um quadro de superexposição do titular do perfil na rede social.

A deputada citou o caso do adolescente Lucas Santos, filho da cantora Walkyria, que cometeu suicídio após ser alvo de críticas por um vídeo publicado na rede TikTok.

Sanções a provedores
A proposta estabelece que o descumprimento das medidas por parte dos provedores pode levar a penas como: advertência; multa de até 10% do faturamento no Brasil; suspensão temporária das atividades; ou proibição de exercício das atividades.

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O texto também altera o ECA para agravar a pena em caso de crime de calúnia, injúria ou difamação praticada contra menor de 18 anos de idade, por meio de comunicações eletrônicas ou na internet.

Por fim, altera o Código Penal para agravar em 1/3 a pena prevista para os crimes que envolvem ato ou comportamento sistemático de agressão a menor de 18 anos de idade na internet; e também altera o Marco Civil da Internet, para instituir o dia 3 de agosto como o “Dia Nacional de Combate ao Linchamento Virtual”, em alusão à tragédia ocorrida com o adolescente Lucas Santos.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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