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Mulheres continuam sendo vítimas de agressões nos espaços de poder, apontam pesquisas

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Pesquisa apresentada na Câmara nesta terça-feira (29) mostra que 53% das prefeitas eleitas em 2016 já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres. Os dados fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Alziras em 2020, que ouviu 45% das 629 prefeitas eleitas em 2016.

A representante do Instituto Alziras, Roberta Eugênio, participou de audiência pública da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que atualmente, apesar da legislação, não há proteção para as mulheres nos espaços de poder.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
90 Anos do Voto Feminino - O Combate à Violência Política. Dep. Tereza Nelma PSDB-AL
Tereza Nelma: é preciso incentivar o aumento da representatividade feminina na política

Para ela, é preciso garantir um arcabouço jurídico robusto para que o acesso aos espaços de poder não seja uma ameaça à segurança das mulheres tanto durante como após a campanha eleitoral. Ela pediu mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado

“Eu quero aproveitar esse momento para reforçar a importância de uma alteração nos regimentos das casas parlamentares para que a violência política seja incluída dentro desses regimentos, de modo que as parlamentares também possam se valer desse expediente. E que nós estejamos atentas como a violência política é um mecanismo e também uma tecnologia que vai se reinventando e não vai acontecer apenas durante o período eleitoral”, salientou.

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Já a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, pediu a atenção dos parlamentares em relação às alterações que podem ser propostas futuramente.

“Hoje nós temos uma legislação significativamente avançada, temos um microssistema de defesa e de acesso da mulher na política e nós temos que manter o que já foi garantido para evitar retrocessos que podem ocorrer com essas legislações vindouras”, alertou.

Recorte de raça e cor
Uma outra pesquisa, realizada em 2020 pelo Instituto Marielle Franco, mostrou que 100% das candidatas negras nas eleições sofreram algum tipo de violência política.

Segundo a diretora do instituto, Anielle Franco, 60% das mulheres foram insultadas e humilhadas durante o processo eleitoral. Enquanto 10% dos ataques aconteceram em eventos públicos, 80% das agressões ocorreram em ambiente virtual.

“A violência política se transforma numa ferramenta e foi utilizada e é muito eficaz para intimidar, interditar corpos para impedir o debate de temas como esse que por muitos anos nunca estiveram presentes na ordem do dia em defesa do interesse de uma maioria hegemônica nos postos de poder”, disse.

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A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou que é preciso implementar campanhas para que mulheres votem em mulheres como forma de aumentar a representatividade de 53% da população brasileira.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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