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Diretoria da OAB-MA é empossada por Beto Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta sexta-feira (13/05) da solenidade de posse da diretoria seccional do Maranhão. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis. Kaio Saraiva foi empossado como presidente da OAB-MA. Também tomaram posse Tatiana Maria Pereira Costa, para o cargo de vice-presidente, Gustavo Mamede Lopes de Sousa, como secretário-geral, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior, secretário-adjunto, e Mariana Gomes Berredo, para a tesouraria seccional. Além deles, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MA. 

Em seu discurso, Simonetti assinalou a importância da colaboração de membros da seccional maranhense na aprovação do projeto de lei 5284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia para reforçar as prerrogativas da profissão. “Quando digo que o dia de sua posse é especial (Kaio) é porque sua participação nessa vitória, na aprovação desse projeto, foi fundamental, ao lado também de nosso sempre presidente Thiago Diaz. Faço aqui, portanto, um necessário agradecimento e também reconhecimento ao papel de protagonista que tiveram nesse processo as diretorias desta e da gestão passada, as conselheiras e conselheiros seccionais, membros de comissões e da caixa de assistência do Maranhão”, disse.

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O presidente da OAB Nacional enfatizou a importância desse trabalho em defesa das prerrogativas e o papel delas para toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado. Que o cidadão pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o quê. Esse é o espírito dessa gestão”, declarou Simonetti, que falou também sobre a luta contra os assédios praticados contra as mulheres advogadas. “A OAB não se acovarda diante de assédios e abusos de autoridade”, completou ele.

O presidente da OAB-MA saudou o histórico de lutas e conquistas da OAB e projetou o futuro da entidade com a mesma vocação. “Muitos foram os avanços nos últimos anos, mas principalmente a democratização de nossa instituição e a interiorização da nossa Ordem”, disse ele em seu discurso. “É uma honra poder representar a advocacia maranhense neste momento. Estar à frente da instituição civil de maior credibilidade neste país, em especial, em seu nonagenário. Honrado sou de poder representar esta ‘senhora’ de 90 anos de luta, que possui uma história de valor construída por muitas mãos”, completou Saraiva.

Homenagem

A noite teve ainda um momento de homenagem bastante simbólico e marcante. O advogado e professor João Batista Ericeira foi condecorado com a medalha Raymundo Faoro. A comenda é um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Simonetti falou com carinho e emoção sobre Ericeira.

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“É emocionante verificar e participar dessa atuação da OAB no sentido de repor o devido reconhecimento aos grandes nomes do direito. É sobre tudo isso que falamos quando mencionamos Raymundo Faoro e João Batista Ericeira. Seus nomes são sinônimo de busca por Justiça, de eliminar desigualdades, de destacar a cidadania e de proteger a democracia”, afirmou Simonetti. “Rememorar o legado do presidente nacional da OAB Raymundo Faoro e do professor João Batista é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça”, acrescentou.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da OAB prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-MA. Entre eles o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, que representou o governador Carlos Brandão, o prefeito da São Luis, Eduardo Braide, o presidente em exercício do TJ-MA, Ricardo Duailibe, que é desembargador na vaga do Quinto Constitucional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Maria Moraes Salazar, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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