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POLITÍCA NACIONAL

Sessão solene alerta para impacto do cigarro no meio ambiente e novas formas de fumar

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. GERENTE DE PROGRAMAS DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE - PNUMA
Regina Cavini: “Cada cigarro produzido gasta 3,7 litros de água”

A adoção de novas formas de fumar, com a utilização dos cigarros eletrônicos e dos narguilés, principalmente entre os jovens, foi destacada como risco à saúde pública durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio).

Criada há 35 anos, a data marca um alerta sobre doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Os participantes da sessão também ressaltaram o impacto do fumo no meio ambiente, tema de campanha da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente na sessão solene, Regina Cavini, salientou que para cada cigarro produzido, são gastos 3,7 litros de água. Ela também apontou o problema do descarte, sem cuidado, das chamadas “bitucas”, as pontas dos cigarros.

“As bitucas, que são feitas de plástico, representam hoje um descarte de resíduos de 4,5 trilhões de cigarros todos os anos, ou seja, 760 milhões de toneladas métricas de resíduos tóxicos”, calculou. Ainda segundo Regina Cavini, como 65% do descarte é feito de forma incorreta, as bitucas formam um dos principais poluentes encontrados nas praias e levam até 10 anos para se decompor no meio ambiente.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. Socorro Gross - REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS) NO BRASIL
Socorro Gross: “Jovens estão experimentando tabaco cada vez mais cedo”

Jovens fumantes
A representante da ONU acrescentou que, anualmente, 200 mil hectares de terras em todo o mundo são destinados às plantações de fumo. Monica Andreis, da organização da sociedade civil Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT), lembrou que o artigo 17 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, recomenda o oferecimento de alternativas aos produtores da planta.

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“Cabe destacar que o governo brasileiro, no momento da ratificação da convenção-quadro, se comprometeu nos seguintes termos: disponibilizar auxílio técnico, científico e de financiamento para a diversificação da produção e manutenção da viabilidade econômica dos agricultores que hoje cultivam o fumo e desejarem livremente dirigir-se a outras atividades”, observou Monica.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição de 1988 e as leis que restringiram a publicidade de cigarros e obrigaram a exibição de advertências nas embalagens sobre os malefícios do produto foram elogiadas pela representante da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) no Brasil Socorro Gross.

Ela advertiu, no entanto, para os riscos das novas maneiras de fumar. “Nossos jovens estão experimentando tabaco cada vez mais cedo. Apesar de proibidos, produtos novos, emergentes, viraram uma febre entre os adolescentes. Um em cada cinco jovens já fizeram uso e sabemos que quem utiliza tem uma chance maior de se tornar fumante na vida adulta e morrer por essa causa”, explicou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco. Dep. Alexandre Padilha PT-SP
Para Padilha, pandemia seria pior se não tivéssemos reduzido o consumo do tabaco

Queda no consumo
Uma boa notícia é que o consumo do cigarro tradicional vem caindo no Brasil, em todas as faixas etárias. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu a realização da sessão solene, evidenciou a importância das políticas públicas contra o tabagismo feitas por diversos governos e afirmou que esse combate teve consequências no enfrentamento da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus.

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“Imagine o que teria sido a Covid-19 se, em 2021 e 2022, nós tivéssemos a mesma prevalência de pessoas com o uso de tabaco no nosso País, se nós não tivéssemos tido, ao longo das últimas décadas, a redução dessa prevalência e o impacto que isso teve para as doenças respiratórias, paras doenças cardiovasculares no nosso País”, avaliou Padilha.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é preciso reativar, no Parlamento, o debate sobre o consumo do cigarro e do álcool, que, na opinião dela, está “adormecido”.

Jandira espera que o assunto “faça parte da agenda das eleições, dos parlamentares que vão chegar; pra quem já está e pra quem vai chegar; na agenda dos candidatos também à Presidência da República, porque isso não é um tema apenas do Congresso, é um tema do País, é um tema do Estado brasileiro, porque isso envolve a defesa da vida”, disse.

A parlamentar, assim como outros participantes da sessão solene, criticou o que classificou como “lobby intenso” da indústria do cigarro. Os discursos realçaram que o foco dos fabricantes é a parcela mais jovem da população.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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