POLITÍCA NACIONAL
Inaugurado para votações na pandemia, Plenário Virtual é incorporado à rotina da Câmara
POLITÍCA NACIONAL

Inaugurado em março de 2020, o sistema de votação remota da Câmara dos Deputados surgiu para permitir que matérias importantes fossem discutidas e votadas com agilidade pelo Plenário, mesmo durante o isolamento social exigido durante a pandemia de Covid-19. Após dois anos de funcionamento, o sistema se tornou uma realidade no cotidiano dos parlamentares que hoje ainda podem votar pelo celular, desde que registrem presença na Casa.
O Plenário Virtual, como é chamado, foi desenvolvido pela Secretaria-Geral da Mesa e pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação a partir do InfoLeg, um aplicativo de celular criado em 2016 com o objetivo de prestar informações em tempo real para a sociedade sobre a atividade legislativa.
Durante a pandemia, o aplicativo foi adaptado para funcionar como um posto remoto de votação. Para tanto, bastava o deputado marcar sua presença duas horas antes das sessões virtuais. “Essa solução colocou a Câmara em grande destaque em relação a outros parlamentos no Brasil e no mundo. Até então, nenhuma Casa legislativa tinha uma solução como essa, de mobilidade e facilidade de uso”, observou o servidor da Câmara Fernando Torres, que é o gerente do projeto.
Torres explicou que o trabalho remoto para os parlamentares foi implementado de forma gradual. No primeiro momento, a prioridade era o funcionamento da sessão do Plenário, porque existiam medidas urgentes que precisavam ser votadas em razão da pandemia; em seguida, foram criadas outras funções no aplicativo, como a de inscrição de oradores, votação nas comissões, assinatura de proposições, entre outras.

“Esse processo foi evoluindo e nós tivemos mais funcionalidades, criamos novos recursos para que o próprio deputado, pelo aplicativo, pudesse se inscrever para falar nos diversos momentos da sessão. E continua evoluindo, hoje. O deputado pode assinar um projeto de lei pelo próprio celular”, completou Torres.
A coordenadora de Inovação, Governança e Estratégia Digital da Câmara, Patricia Almeida, ressaltou que o aplicativo está pronto para operar nos casos de trabalho presencial, remoto ou híbrido. Ela acrescentou ainda que o sistema virtual pode ser usado para deputados com problemas de locomoção ou em licença maternidade, como ocorre na Espanha.
“A Câmara não se restringiu a oferecer um aplicativo só para votações. Ela aproveitou o Infoleg App, já disponível para os cidadãos, e agregou funções que seriam usadas apenas pelos deputados. Esse ecossistema deu mais segurança, mais conforto aos deputados que poderiam consultar as informações de que precisavam antes de fazer a deliberação”, explicou a servidora da Câmara.
Hoje, funciona um sistema híbrido que permite a votação pelo aplicativo e pelos postos de votação no Plenário Ulysses Guimarães e nos plenários de 16 comissões. Para isso, é necessário que o deputado marque presença no edifício da Câmara.

Impactos
Quanto aos impactos na produtividade do trabalho parlamentar, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apontou vantagens da votação a distância, no contexto da crise sanitária. “O programa foi muito importante, especialmente no momento mais difícil que era a pandemia, quando nós votamos o ‘orçamento de guerra’, liberando todo o recurso necessário para salvar vidas, para equipar hospitais, para comprar EPIs, para garantir a vacina”, disse.
No entanto, a deputada afirma que seria necessário haver reconhecimento facial. “Não tem como auferir se é o parlamentar que está votando, porque em nenhum momento o sistema pede o rosto de quem está votando”. Outro problema, na visão de Perpétua Almeida, é que a distância dificulta o debate na Casa. “Quando você tem os parlamentares no Plenário, esse debate flui, os argumentos funcionam. Em muitos momentos, eu vi propostas para o País serem recusadas porque não foram debatidas suficientemente no Plenário”, disse.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o sistema híbrido é uma ferramenta importante para o processo legislativo e “veio para ficar”. “Às vezes, você está em algum ministério e de repente tem uma votação nominal, e hoje você pode votar remotamente”, argumentou.
Adaptações
O objetivo do sistema de votação virtual foi reproduzir em salas virtuais a mesma experiência que tinham os deputados nas sessões presenciais. Para tanto, explicou Fernando Torres, foi necessário superar alguns desafios, como controlar o tempo de microfone durante as sessões.
“Uma sala com 513 deputados não pode ficar com o microfone aberto para todos eles, porque seria um caos na condução, pelo presidente, de sessões com tantas pessoas interagindo”. Para contornar o problema, foram criadas salas para os líderes, em que os microfones ficavam sempre abertos, e salas para os deputados.
Outra questão que exigiu adaptação foi a segurança: “Sempre esteve no nosso radar essa questão das operações realizadas com toda a segurança e integridade das informações. Então implantamos diversos mecanismos que possibilitaram que as transações fossem feitas de forma segura, como é o caso de chaves criptográficas, segundo fator de autentificarão, entre outros”, informou Torres.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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