Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Sessão deliberativa virtual do Plenário durante a pandemia

Inaugurado em março de 2020, o sistema de votação remota da Câmara dos Deputados surgiu para permitir que matérias importantes fossem discutidas e votadas com agilidade pelo Plenário, mesmo durante o isolamento social exigido durante a pandemia de Covid-19. Após dois anos de funcionamento, o sistema se tornou uma realidade no cotidiano dos parlamentares que hoje ainda podem votar pelo celular, desde que registrem presença na Casa.

O Plenário Virtual, como é chamado, foi desenvolvido pela Secretaria-Geral da Mesa e pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação a partir do InfoLeg, um aplicativo de celular criado em 2016 com o objetivo de prestar informações em tempo real para a sociedade sobre a atividade legislativa.

Durante a pandemia, o aplicativo foi adaptado para funcionar como um posto remoto de votação. Para tanto, bastava o deputado marcar sua presença duas horas antes das sessões virtuais. “Essa solução colocou a Câmara em grande destaque em relação a outros parlamentos no Brasil e no mundo. Até então, nenhuma Casa legislativa tinha uma solução como essa, de mobilidade e facilidade de uso”, observou o servidor da Câmara Fernando Torres, que é o gerente do projeto.

• Infográfico: conheça a sessão virtual

Torres explicou que o trabalho remoto para os parlamentares foi implementado de forma gradual. No primeiro momento, a prioridade era o funcionamento da sessão do Plenário, porque existiam medidas urgentes que precisavam ser votadas em razão da pandemia; em seguida, foram criadas outras funções no aplicativo, como a de inscrição de oradores, votação nas comissões, assinatura de proposições, entre outras.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Tela do painel de votação no Plenário da Câmara

“Esse processo foi evoluindo e nós tivemos mais funcionalidades, criamos novos recursos para que o próprio deputado, pelo aplicativo, pudesse se inscrever para falar nos diversos momentos da sessão. E continua evoluindo, hoje. O deputado pode assinar um projeto de lei pelo próprio celular”, completou Torres.

A coordenadora de Inovação, Governança e Estratégia Digital da Câmara, Patricia Almeida, ressaltou que o aplicativo está pronto para operar nos casos de trabalho presencial, remoto ou híbrido. Ela acrescentou ainda que o sistema virtual pode ser usado para deputados com problemas de locomoção ou em licença maternidade, como ocorre na Espanha.

“A Câmara não se restringiu a oferecer um aplicativo só para votações. Ela aproveitou o Infoleg App, já disponível para os cidadãos, e agregou funções que seriam usadas apenas pelos deputados. Esse ecossistema deu mais segurança, mais conforto aos deputados que poderiam consultar as informações de que precisavam antes de fazer a deliberação”, explicou a servidora da Câmara.

Hoje, funciona um sistema híbrido que permite a votação pelo aplicativo e pelos postos de votação no Plenário Ulysses Guimarães e nos plenários de 16 comissões. Para isso, é necessário que o deputado marque presença no edifício da Câmara.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Perpétua Almeida aponta prós e contras

Impactos
Quanto aos impactos na produtividade do trabalho parlamentar, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apontou vantagens da votação a distância, no contexto da crise sanitária. “O programa foi muito importante, especialmente no momento mais difícil que era a pandemia, quando nós votamos o ‘orçamento de guerra’, liberando todo o recurso necessário para salvar vidas, para equipar hospitais, para comprar EPIs, para garantir a vacina”, disse.

No entanto, a deputada afirma que seria necessário haver reconhecimento facial. “Não tem como auferir se é o parlamentar que está votando, porque em nenhum momento o sistema pede o rosto de quem está votando”. Outro problema, na visão de Perpétua Almeida, é que a distância dificulta o debate na Casa. “Quando você tem os parlamentares no Plenário, esse debate flui, os argumentos funcionam. Em muitos momentos, eu vi propostas para o País serem recusadas porque não foram debatidas suficientemente no Plenário”, disse.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Para José Medeiros, sistema veio para ficar

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Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o sistema híbrido é uma ferramenta importante para o processo legislativo e “veio para ficar”. “Às vezes, você está em algum ministério e de repente tem uma votação nominal, e hoje você pode votar remotamente”, argumentou.

Adaptações
O objetivo do sistema de votação virtual foi reproduzir em salas virtuais a mesma experiência que tinham os deputados nas sessões presenciais. Para tanto, explicou Fernando Torres, foi necessário superar alguns desafios, como controlar o tempo de microfone durante as sessões.

“Uma sala com 513 deputados não pode ficar com o microfone aberto para todos eles, porque seria um caos na condução, pelo presidente, de sessões com tantas pessoas interagindo”. Para contornar o problema, foram criadas salas para os líderes, em que os microfones ficavam sempre abertos, e salas para os deputados.

Outra questão que exigiu adaptação foi a segurança: “Sempre esteve no nosso radar essa questão das operações realizadas com toda a segurança e integridade das informações. Então implantamos diversos mecanismos que possibilitaram que as transações fossem feitas de forma segura, como é o caso de chaves criptográficas, segundo fator de autentificarão, entre outros”, informou Torres.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes