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POLITÍCA NACIONAL

Ministério das Comunicações diz que não faltam recursos para o Amazônia Conectada

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Avanços na implementação do programa Amazônia Conectada . Marcus Vinicius Galletti Arrais - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ; Dep. Jesus Sérgio PDT - AC ; Jacy Barbosa Junior - CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA DO EXÉRCITO (CITEX), REPRESENTANDO O MINISTÉRIO DA DEFESA
Assunto foi discutido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Representantes do Ministério das Comunicações informaram nesta quarta-feira (22) que não faltam recursos para suprir a falta de conectividade da banda larga na Amazônia. A pasta também vê a oportunidade de instalar wi-fi em 5,6 mil escolas na região. O tema foi debatido na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.

Os deputados pediram esclarecimentos sobre o projeto Amazônia Conectada, que tem o objetivo de levar rede de dados de alta velocidade ao leito do rio Amazonas, atendendo a 60 cidades e 10 milhões de pessoas.

Conforme o ministério, foi implantado neste ano o backbone, rede de transporte para a internet, entre Macapá (AP) e Santarém (PA) com 770 km de extensão e custo de R$ 94 milhões pagos com recursos da União.

Está previsto para março de 2023 a conclusão do trecho entre Santarém (PA) e Manaus (AM) com 920 km de extensão e custo de R$ 165 milhões a serem pagos com recursos do edital de 4G.

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Os demais trechos serão executados com dinheiro do edital do 5G que prevê R$ 1,3 bilhão para o lançamento de rede subfluvial e redes metropolitanas na Amazônia.

“Não temos orçamento neste ano porque o dinheiro já está totalmente alocado. Não há necessidade de recursos do Orçamento da União para completar essas infovias”, afirmou o representante da pasta, Marcus Vinicius Galletti.

Segundo ele, com a conclusão do backbone do Acre, prevista para 2025, a região deve se transformar em uma fronteira de investimentos no setor com a atração de provedores de pequeno porte. Ele observou que as pequenas empresas podem suprir a demanda de clientes em cidades remotas, onde não há interesse das grandes operadoras. “A gente já tem notícia de que, em Rondônia, o mercado de pequenos provedores está muito aquecido, eles estão implantando redes interligando a cidade. Eu acho que o Acre será a próxima fronteira”, disse.

O deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que solicitou a reunião, elogiou a iniciativa. “Tínhamos uma esperança muito grande com o lançamento do satélite. Naquela época, até houve um cadastramento dos municípios mais isolados para receber internet”, disse.

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Questionado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre quando está prevista a conexão de Roraima, Galletti disse que o backbone até Boa Vista vai ser implantado por uma empresa criada para gerenciar as obrigações do 5G, o que deve acontecer a partir do ano que vem.

Escolas
Em relação à conexão de escolas à rede wi-fi, Galletti informou que a pasta já instalou 6.500 pontos na Amazônia, atendendo a 685 municípios. O objetivo, explicou, é conectar 5,6 mil escolas à rede até o final do ano.

Sobre o atendimento das escolas por redes de fibra óptica nas cidades, ele informou ter expectativa de que a conectividade chegue às escolas atendidas pelas redes metropolitanas “até o final de junho, no máximo início de julho”.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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