MATO GROSSO
Procon Cuiabá orienta consumidores na compra dos presentes para o Dia dos Pais
MATO GROSSO
Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado no próximo domingo (14), o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Cuiabá, orienta a população quanto aos cuidados na hora da compra dos presentes. Por ser uma das datas comemorativas que mais movimentam o comércio, uma das orientações é que as compras sejam feitas com antecedência.
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, recomenda todo cuidado e atenção por parte dos consumidores para que não sejam enganados e tenham complicações posteriores.
“Realizar a pesquisa de preços também é uma boa pedida, pois a maioria das empresas aproveitam a data para aumentar as vendas. Então, se procurar bem, é possível pagar bem mais barato pelo mesmo produto. Também é importante exigir a nota fiscal, pois em caso de necessidade de troca ou algum problema com o produto, ela é um item fundamental para garantir o direito do consumidor. Sem isso, fica mais complicada a negociação com o fornecedor”, esclarece o secretário-adjunto.
Em caso de compras feitas pela internet, Genilto lembra que o consumidor deve ficar atento quanto às condições de pagamento, valor do frete e prazos de entrega. São informações que devem ser bem esclarecidas e é dever do fornecedor cumpri-las. “Recomenda-se que o consumidor guarde todos os documentos que comprovem a compra, como extrato do pedido, print de telas em que constem esses dados, informações sobre a empresa, qual a política de atendimento ao cliente, quais são os canais de contato, verificar se a empresa efetua trocas etc. são atitudes simples que podem ajudar e evitar problemas futuros”, acrescenta.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de arrependimento no caso de compras online. O consumidor que compra um produto ou contrata um serviço pela internet tem direito a se arrepender da compra ou da contratação no prazo de 7 dias, contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Pode formalizar o pedido de cancelamento pela mesma ferramenta que utilizou para a contratação, ou por qualquer outro meio disponibilizado, e solicitar a devolução da quantia eventualmente paga.
“A orientação é para que antes de procurar o Procon, em casos de problemas, o cidadão contate o gerente do local para tentar solucionar o caso de forma amigável. Se não conseguir, aí sim pode nos procurar registrando a denúncia que tomaremos as medidas cabíveis”, finaliza.
Serviço
Para facilitar o acesso aos serviços ofertados pelo Procon, ferramentas digitais foram disponibilizadas como o Whatsapp (65) 3641-6400, e-mail- procon.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br e o aplicativo “Procon Cuiabá”, disponível nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações.
Após o recebimento da demanda, inicia o atendimento mediante o contato com a empresa para tentar solucionar o problema do consumidor.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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