POLITÍCA NACIONAL
Especialistas apontam benefícios e desafios de novo programa do SUS para o atendimento a idosos
POLITÍCA NACIONAL
Especialistas apontaram eventuais benefícios para a população idosa com o Programa de Qualidade na Cardiologia (QualiSUS Cardio), criado neste ano. O debate foi realizado nesta terça-feira (6) pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“Com o envelhecimento da população brasileira e no contexto da pandemia de Covid-19, que postergou o tratamento de diversas doenças, é preciso estimular os cuidados com a saúde e com as doenças cardíacas complexas relacionadas à idade”, afirmou o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que sugeriu o debate.
O Programa QualiSUS Cardio foi lançado em maio, a fim de monitorar e aperfeiçoar a assistência cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa prevê o repasse de R$ 432 milhões mediante desempenho e cumprimento de metas por 302 centros no País. A adesão deles será voluntária.

Segundo o Ministério da Saúde, o programa surgiu porque os óbitos totais por doenças cardiovasculares, como causas múltiplas, registraram alta de 4% de 2017 a 2021, com maior impacto em pessoas do sexo masculino com 60 anos ou mais. Com pandemia de Covid-19, a mortalidade foi mais expressiva na Região Norte.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira, avaliou que a atual defasagem na tabela de preços por produtos e serviços praticada pelo SUS poderá impactar o novo programa. Ele sugeriu liberdade aos gestores locais para a formalização de contratos.
A secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Batista Botelho, afirmou que recentemente foram reajustados os valores de 200 itens da tabela SUS, que, segundo ela, é apenas uma referência para os gastos em âmbito federal. A secretária sugeriu ao Congresso a revisão das leis sobre o tema.
Envelhecimento
Todos os debatedores observaram que as pessoas com mais de 60 anos deverão ser a maior parte da população brasileira nos próximos anos. “Houve aumento de cerca de 40% de 2012 a 2021, e as pessoas com 60 ou mais saíram de 22,3 milhões para 31,2 milhões. Até 2030, poderão ultrapassar os 41 milhões”, afirmou Dr. Zacharias Calil.

“A grande conquista social dos últimos cem anos foi envelhecer, mas estamos transformando isso em uma bomba-relógio não tendo políticas adequadas”, declarou o presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Alexandre Kalache. Ele recomendou pressão social por mais políticas públicas voltadas à população idosa.
Os cardiologistas José Mangione e João Fernando Monteiro Ferreira defenderam a incorporação, pelo SUS, de novas tecnologias. Os médicos e a diretora do Instituto Lado a Lado pela Vida Fernanda de Carvalho, sugeriram campanhas em defesa de hábitos saudáveis e para prevenção de doenças cardiovasculares.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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