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Entidades de pesquisa da Amazônia pedem apoio para garantir orçamento

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Pesquisadores e gestores dos centros de pesquisa da Amazônia pediram aos integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e ao Congresso Nacional como um todo, esforços para a manutenção do orçamento das várias instituições, para que o trabalho não seja interrompido nos próximos anos. O foco de audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) foi o Museu Emilio Goeldi, que completa 157 anos em 2023.

O Museu Paraense Emilio Goeldi fica em Belém (PA). Tem coleções científicas importantes em áreas como Zoologia, Botânica e Arqueologia. Também é centro de pesquisas de referência, com seis programas de pós-graduação.

Durante a audiência, a pesquisadora Ima Vieira, que já foi diretora da instituição, apresentou algumas consequências da falta de pessoal. Na área de Ornitologia, o estudo dos pássaros, não há um pesquisador, só um técnico e a coleção está fechada. Na área de Etnografia, que tem 15 mil objetos, o único técnico está em vias de se aposentar. A produção de artigos científicos caiu, e 20 linhas de pesquisa correm risco de extinção.

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Cesar Augusto do Carmo, anunciou o repasse imediato de R$ 2 milhões para obras emergenciais do museu Emilio Goeldi. Também informou que foi autorizada, em abril, abertura de concurso para o preenchimento de 814 vagas de nível superior para o Ministério.

“O último concurso ocorreu em 2012 e nesse tempo perdemos muitas pessoas. Então agora, em função dessa premente necessidade, foram disponibilizadas essas vagas”, afirmou.

Reformas
Segundo o diretor do museu, Nilson Gabas Júnior, são necessários R$ 20 milhões para reformar os prédios históricos que compõem a instituição. A construção símbolo do Emilio Goeldi, chamado de Rocinha, precisa de R$ 11 milhões para ser restaurado. Outro imóvel, que pode ser usado pelo Ministério da Ciência Tecnologia durante a realização da trigésima edição da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (Cop 30), em 2025, caso a candidatura de Belém como sede seja aceita, precisa de R$ 500 mil, mas para esse há recursos próprios.

Bruno Spada /Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A necessidade de melhoria de infraestrutura do Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e da realização de concurso público ao provimento de vagas na instituição. Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) ,Nilson Gabas Júnior.
Gabas Jr.: reforma requer R$ 20 milhões

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Sobre o quadro de funcionários, a expectativa é que 55 servidores se aposentem nos próximos cinco anos, e vários outros já estão recebendo abono permanência, ou seja, podem ser aposentar a qualquer momento. Sobre o novo concurso, Nilson Gabbas Júnior pediu 59 vagas para o museu Emilio Goeldi. Ele afirma que o orçamento do museu vem diminuindo gradativamente e teve redução de R$ 2 milhões no último ano.

“Esse orçamento não tem sido capaz de promover a pesquisa. Ele tem sido capaz de pagar as contas fixas que o Museu Goeldi tem. Então são as contas de energia, as contas de segurança, as contas de limpeza, as contas dos tratadores dos animais. Ele não tem sido capaz de fazer com que o diretor da instituição ou a diretora da instituição fomente pesquisas que vão subsidiar políticas públicas ou que oriente ou reoriente as pesquisas para que os resultados dessas pesquisas possam promover inovação científica”, afirmou.

O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) que pediu a realização da audiência pública, ficou contente com as notícias dadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o concurso público e a liberação emergencial de recursos, mas disse que vai seguir trabalhando por mais orçamento.

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“Nós vamos continuar apelando aqui à nossa ministra, para que sejam complementados esses recursos. Estarei empenhando esforços no sentido de que emendas parlamentares possam ser destinadas em favor do museu, mas em valores além desses que são necessários, que creio que o nosso ministério, em tão boa hora, vai estar liberando esses recursos.”

Importância histórica
Assim como o parlamentar, representantes do governo do Pará e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), salientaram a importância do museu não só para a ciência, mas para o registro da história da Região Amazônica.

O ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Ennio Candotti, atualmente diretor-geral do Museu da Amazônia, disse que há 32 instituições de pesquisa na região, com cerca de 300 unidades e que gastam entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano com salários. Elas precisam de apoio orçamentário para fazer ciência.

“É como se tivéssemos o carro, soubéssemos dirigi-lo, tivéssemos rumos e objetivos claros de metas a cumprir e não tivéssemos recursos para pagar a gasolina. Falta-nos, de fato, a gasolina para fazer essa máquina funcionar. Não é caro isso, mas obviamente, para fazer funcionar uma máquina de R$ 5 bilhões por ano, algumas centenas de milhões são necessários”, explicou.

Emilio Goeldi foi um naturalista e zoólogo suíço que chegou ao Brasil em 1880 para trabalhar no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e depois foi convidado a fazer parte da equipe do museu paraense, que agora tem o seu nome.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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