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CPI ouve fundadores de empresa acusada de pirâmide financeira e assessora de investimentos

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras promove duas audiências na Câmara dos Deputados nesta semana. Para a reunião desta terça-feira (15), foram convidados os fundadores da Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabricio Spiazzi Sanfelice.

Notícias apontam que a Atlas Quantum teria atraído milhares de vítimas com a promessa de altos retornos por meio de um suposto robô de arbitragem”, afirma o deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que pediu a realização do debate.

“As denúncias e investigações revelaram que a empresa operava como uma pirâmide financeira, causando prejuízos estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões para cerca de 200 mil pessoas no Brasil e em outros 50 países”, acrescenta Vianna.

A empresa, fundada em 2018, “promovia a ideia de um robô de arbitragem chamado ‘Quantum’ que supostamente garantia lucros por meio da compra e venda automática de Bitcoin em diferentes corretoras”, explica o parlamentar. “No entanto, essa promessa teria se revelado falsa e enganosa.”

Em 2019, a empresa passou a ser investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que determinou a suspensão da oferta do seu produto. A Atlas Quantum interrompeu os pagamentos aos investidores, resultando em uma enxurrada de processos judiciais em todo o País.

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Também foram convidados a depor na CPI alguns artistas que fizeram propaganda para a empresa: Cauã Reymond, Tatá Werneck e Marcelo Tristão. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirma que os artistas são amplamente reconhecidos e que as campanhas publicitárias estreladas por eles, “aparentemente bem-sucedidas, tiveram o poder de influenciar e induzir milhares de pessoas a acreditarem na empresa.”

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.

Assessoria de investimentos
Na quarta-feira (16), será a vez dos fundadores da MSK Operações e Investimentos, Gladson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Lucas, prestarem esclarecimentos à CPI.

A MSK é uma assessora de investimentos focada em ativos de alto risco, como criptomoedas. “Essa assessoria de investimentos oferecia um retorno fixo de cerca de 5% ao mês, mas deixou de devolver o dinheiro”, afirma o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

Em 2022, a empresa foi indiciada pela Polícia Civil de São Paulo pela prática de vários crimes, como pirâmide financeira e publicidade falsa.

“Não se sabe exatamente o tamanho da fraude”, afirma o deputado. “No indiciamento enviado para o Ministério Público no começo do ano, constam dois valores muito diferentes para estimar quanto dinheiro tinham os proprietários da empresa, indo de US$ 1 milhão a US$ 1 bilhão.”

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O deputado Júnior Mano (PL-CE) afirma que as evidências apontam para a participação direta de Carlos Eduardo de Lucas e Glaidson Tadeu Rosa na execução e coordenação das atividades ilícitas da empresa.

A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 14h30.

A comissão
A comissão foi instalada em junho e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.

A CPI  investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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