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Municípios de MT devem aderir a sistema da Seaf para receber percentual do ICMS voltado à agricultura familiar

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Os 141 municípios de Mato Grosso já podem aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), para garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado, para investimento na agricultura familiar.

Para aderir ao sistema, o município deve inserir os dados no formulário disponível AQUI.

O SEIAF-MT foi criado com base na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que estabeleceu normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição dos recursos arrecadados com ICMS, beneficiando a agricultura familiar.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar, o cumprimento do Termo de Adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, e enviados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) até o dia 31 de maio de cada ano.

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O SEIAF-MT vai coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios de Mato Grosso, incluindo números de produção e comercialização.

“Essa coleta de informações sobre a agricultura familiar do Estado vai nos subsidiar na formulação, implementação e monitoramento de ações e políticas públicas para beneficiar o setor”, afirmou a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra.

Os dados também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar, que contribui para o desenvolvimento rural sustentável.

Para o trabalho ter o resultado almejado, é preciso o envolvimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, das prefeituras municipais, associações e cooperativas, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs, movimentos sociais, sindicatos, Câmaras de Vereadores, consórcios intermunicipais.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na plataforma da agricultura familiar de Mato Grosso.

Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão ao SEIAF-MT.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail seiaf@agriculturafamiliar.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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