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Minas Gerais investe R$ 1,5 milhão no Programa “Pró-Pequi”

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O Governo de Minas tem ampliado suas ações para impulsionar o agroextrativismo, garantindo sustento aos agricultores e fomentando a exploração dos frutos do Cerrado e sua região de transição para a Caatinga.

No Norte de Minas, seis entidades de agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 4,8 mil pessoas, receberão um investimento de R$ 1,5 milhão do Programa Pró-Pequi, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Esse montante será direcionado para a reestruturação produtiva de associações e cooperativas na região.

Um dos exemplos é a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, situada em Montes Claros, selecionada por meio de um edital de chamamento público e aprovada pelo conselho diretor do programa. Valney Soares Costa, líder dessa associação, relata que a iniciativa surgiu em função da escassez de água na região. A associação foi criada para oferecer novas oportunidades de emprego e renda aos pequenos produtores, focando no beneficiamento do coco macaúba.

“Vimos a necessidade de algo para manter o pequeno produtor, e o coco macaúba, abundante na região e pouco explorado, tornou-se nosso foco. A partir dessa iniciativa, montamos um projeto, construímos um galpão, adquirimos equipamentos e começamos o beneficiamento do coco”, explica Valney.

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Entretanto, a pandemia afetou significativamente as atividades da cooperativa, que ficou fechada por dois anos. Em 2021, Valney e Maria Eunice reabriram a cooperativa, enfrentando dívidas e desafios para retomar as atividades. A seleção no edital de chamamento público vem em um momento crucial para a entidade, que busca retomar suas operações.

A Secretaria de Agricultura apoia esses empreendimentos da Agricultura Familiar por meio do edital, destinando recursos para aquisição de equipamentos. Para Valney, o suporte é essencial para o progresso dos produtores. “Melhoria de produtos, nas estruturas, na comunicação, nas vendas – essa é uma ação importante feita por nós, mas que, futuramente, poderemos caminhar com nossas próprias pernas”, destaca Valney.

Os recursos, cerca de R$ 270 mil destinados à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, serão empregados na aquisição de equipamentos para o beneficiamento do coco macaúba, incluindo tanques de higienização, refrigeradores, quebradores cinéticos e prensas extratoras. Essa atividade resulta em produtos como óleos, sabão e shampoo, trazendo melhorias à comunidade.

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O edital de chamamento público, além de auxiliar entidades como a de Valney, busca fortalecer empreendimentos da Agricultura Familiar que trabalham com produtos típicos do Cerrado, como pequi, baru, buriti e cagaita, impactando positivamente a economia local e enriquecendo a cultura gastronômica da região. Essas políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e para a permanência das famílias no campo.

O Programa Pró-Pequi é uma iniciativa relevante do Estado de Minas Gerais, visando a sustentabilidade das espécies nativas do Cerrado. Ele incentiva práticas sustentáveis, como o agroextrativismo, e fortalece atividades de transformação e comercialização de frutos nativos, contribuindo para o crescimento econômico e cultural das comunidades locais.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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