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Governador: “Mato Grosso decidiu não aumentar impostos e lutamos para tirar esse dispositivo da Reforma Tributária”

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Em entrevista à Rádio Jovem Pan News nesta segunda-feira (15.01), o governador Mauro Mendes destacou a decisão de não aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso, ao contrário de outros 10 estados brasileiros e do Distrito Federal, que optaram por elevar o imposto em 2024.
Diversos estados escolheram o aumento em razão das compensações que aconteceriam a partir de 2033 com o texto-base da Reforma Tributária, mas o dispositivo acabou, ao final, sendo revogado.

Mauro enfatizou a responsabilidade fiscal adotada pelo Executivo Estadual ao longo dos últimos cinco anos como um dos principais motivos para não elevar o ICMS em Mato Grosso.

“Nós fizemos uma correta gestão fiscal ao longo desses últimos cinco anos e não foi necessário fazer esse aumento de impostos. Eu havia criticado muito o Congresso Nacional por inserirem um dispositivo que estava levando os estados brasileiros a elevarem os impostos. Mato Grosso já tinha decidido que não faria e que lutaríamos para tirar esse dispositivo. Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou o governador.

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Mauro afirmou que chegou a comunicar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sobre essa posição do Estado, além de pedir a retirada do dispositivo do texto final da reforma.

“Eu claramente decidi que não iria entrar nessa guerra fiscal. Falei com o presidente Lira na Conferência do Clima e disse que o efeito prático imediato da reforma seria o aumento do ICMS em diversos estados brasileiros. Mas ao final, eu aplaudi o presidente porque, sabidamente, a Câmara Federal retirou essa proposta do texto final”, relatou.

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

Leia Também:  O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, determinou uma ação emergencial na rodovia Contorno Leste após acidentes ocorridos na via nos últimos dias, por falta de iluminação e sinalização. A medida anunciada na noite de sexta-feira (3), visa melhorar a segurança e prevenir novos acidentes, atendendo a uma preocupação da população e comerciantes da região. “Nossa meta é restabelecer a iluminação, meta inicial. Toda sinalização viária, e qualquer um percebe, não tem, deveria ter sido feita na via, marcadores na pista para orientar onde as pessoas devem passar. A sinalização viária horizontal e vertical que geralmente é utilizada e deveria estar presente aqui, não tem”, frisou o prefeito. Abílio destacou o serviço mal-feito para que uma pequena parte do Contorno Leste pudesse ser inaugurado pelo gestor que o antecedeu. “Foi feita uma maquiagem para poder inaugurar um pequeno trecho, para fazer média com o ministro do Supremo Tribunal Federal. Inclusive foi realizada uma gambiarra para fornecimento de energia e a finalidade fosse atingida”, disse o prefeito ao falar com a imprensa e técnicos da área que estavam acompanhando a visita no Contorno Leste. E adiantou que adotará as medidas cabíveis, cobrará a responsabilidade do engenheiro da obra e do fiscal de Contrato. E se for necessário, acionará na justiça o antigo gestor. Durante a vistoria foram constatados problemas significativos, como a falta de sinalização viária adequada e a escassez de iluminação inclusive em pontos que demandam maior cuidado, como rotatórias que dão acesso a entrada dos bairros. Essas condições, segundo especialistas que participaram da vistoria, têm contribuído para o aumento de acidentes, especialmente durante a noite, quando a visibilidade se torna ainda mais prejudicada. A falta de placas de sinalização e a ausência de iluminação têm gerado insegurança tanto para motoristas quanto para pedestres que transitam pela região. A via, importante para o tráfego de veículos e transporte diversos requer intervenções rápidas para garantir que as condições de trafegabilidade sejam adequadas e seguras para todos. De acordo com o setor de iluminação pública da Prefeitura de Cuiabá, o Contorno Leste não tinha projeto adequado e por conta disso a Empresa Eletronorte bloqueou a iluminação no restante da via. Isso porque existiam algumas pendências, como por exemplo, a questão dos cruzamentos embaixo da linha de alta tensão (linhão). Os postes de metal que foram colocados estão inadequados e devem ser trocados em diversos pontos. Além disso devem ter no máximo 2 metros de altura, caso contrário podem ocasionar mortes, por conta da linha de alta tensão. Existem normas técnicas por conta dos cabos de indução que devem ser respeitadas. Um novo projeto teria sido feito e aguarda a autorização da Eletronorte. Em resposta a essa situação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias de Mobilidade Urbana e Obras, já iniciou a instalação de novas placas de sinalização, como alertas de velocidade, curvas perigosas e a indicação de faixas de pedestres. Além disso, um projeto emergencial foi elaborado para a instalação de postes de iluminação ao longo da rodovia, priorizando os trechos mais críticos, onde a escuridão tem sido um dos fatores principais para a ocorrência de acidentes. "O objetivo é garantir a segurança de quem utiliza a Contorno Leste, principalmente à noite, quando os riscos são maiores. Estamos adotando medidas imediatas, como a sinalização de advertência e a iluminação da via, para que as pessoas possam trafegar com mais tranquilidade e segurança", afirmou o prefeito Abílio Brunini. Além das intervenções emergenciais, a administração municipal está planejando ações a médio e longo prazo para requalificar a Contorno Leste, oportunizando melhorias nas condições gerais da rodovia, com o intuito de promover uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.

O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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