MATO GROSSO
Procon Estadual fiscaliza atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon
MATO GROSSO
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou fiscalização preventiva, nesta quarta-feira (17.01), junto às companhias aéreas do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
Conforme o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, a ação buscou verificar se as empresas aéreas têm cumprido a legislação quanto a informar o passageiro sobre pagamentos para despacho de bagagem e marcação de assento, acessibilidade e prioridade para embarque, e o dever de assistência das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos.
Em Mato Grosso, a ação foi realizada de forma coordenada com os Procons Municipais nos aeroportos em Várzea Grande, Alta Floresta, Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop e Sorriso. A ação também ocorre em todo o país, por meio da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil), e foi organizada a partir das reclamações de consumidores sobre os serviços prestados pelas companhias aérea.
Além da fiscalização, também está sendo realizada uma pesquisa para apurar a percepção dos consumidores sobre o serviço prestados pelas empresas aéreas. A pesquisa está disponível para ser respondida online até o próximo dia 25 (clique aqui para responder). O objetivo é realizar um diagnóstico nacional sobre o serviço prestado pelas companhias aéreas.
“Esses dados que iremos coletar, tanto durante as fiscalizações quanto na pesquisa online, irão compor um relatório que irá servir para a formulação de políticas públicas na área de defesa do consumidor, especialmente no transporte aéreo de passageiros. A ideia é que o consumidor mato-grossense tenha a melhora desses serviços aeroportuários”, explicou o coordenador Ivo Vinícius Firmo.
Na segunda etapa da operação, será verificada a adoção de práticas abusivas relacionadas ao transporte aéreo, como a cobrança para marcação de assentos de menores de 16 anos junto com os responsáveis e multas excessivas para remarcação de passagens.
Em 2023 foram recebidas 2.062 reclamações no Procon de Mato Grosso sobre a prestação de serviços aeroportuários. As principais reclamações são sobre dificuldade ou atraso no reembolso ou devolução de valores pagos; oferta não cumprida ou serviço não fornecido; cancelamento de voos; extravio de bagagem; cobrança por serviço não reconhecido ou solicitado; e cobrança abusiva para alterar ou cancelar o contrato.
Dúvidas e reclamações
Em caso de dúvidas e reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência ou encaminhar a demanda pelo atendimento por WhatsApp do Procon-MT, pelo número (65) 99228-3098.
É possível, ainda, registrar uma reclamação pela internet, pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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