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POLITÍCA NACIONAL

Deputados reafirmam interesse da Câmara em participar de definição das regras de renovação das concessões das distribuidoras

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados pediram nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, a adoção de critérios “mais contundentes” para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica que estão vencendo. Segundo eles, as empresas não prestam um serviço de qualidade para o consumidor.

Os parlamentares reafirmaram ainda o interesse da Câmara em participar da definição das regras de concessão para melhorar a prestação dos serviços. Hoje essas regras estão sendo discutidas apenas no governo federal.

Entre 2025 e 2031 vencem os contratos de concessão de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990. Essas empresas atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras no Brasil.

Renovação por decreto
O assunto foi discutido a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que é autor de três projetos que buscam melhorar a qualidade e a transparência dos serviços prestados pelas empresas (PLs 444/24, 445/24 e 446/24).

O deputado disse que o Ministério de Minas e Energia ainda não entendeu que o Congresso Nacional quer participar da discussão das regras de prorrogação. Nesta segunda, o governo anunciou que a renovação será definida por decreto, que sai em até 15 dias.

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“O ministério talvez não esteja entendendo o que é o papel de contribuição que esse Parlamento pode entregar”, reclamou Leal. Ele afirmou ainda que o projeto que trata da renovação das concessões, em análise na Câmara (PL 4831/23), não deve ser votado logo, apesar de estar em regime de urgência, devido à complexidade do assunto.

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Danilo Forte fala ao microfone
Danilo Forte: necessidade de um novo modelo é consenso

Novo modelo
O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que já existe consenso entre os parlamentares de que o modelo atual das concessionárias precisa ser mudado. Também há consenso sobre a migração da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para o orçamento da União. Hoje esse subsídio é custeado pela conta de energia dos consumidores brasileiros.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também defendeu “uma nova concepção” para renovar as concessões. Andrada apresentou um projeto de lei (PL 970/24) que condiciona a prorrogações dos contratos a uma série de exigências, como estudo técnico prévio que fundamente a vantagem da medida e consulta pública.

Andrada criticou as distribuidoras por estarem criando dificuldade para conectar as unidades de geração distribuída à rede elétrica. “As distribuidoras não estão obedecendo à lei, não estão obedecendo às próprias resoluções da Aneel”, reclamou.

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Pressa
Durante a audiência pública, o diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico Teles, destacou a necessidade de uma solução rápida para a renovação das concessões das distribuidoras.

Ele explicou que a demora prejudica as empresas, que usam capital de uma forma intensiva. Sem uma definição para a prorrogação, elas têm captado recursos no mercado a custos mais altos.

“Como elas não têm a definição de seus critérios, estão sendo obrigadas a emitir mais debêntures de curto prazo, que traz aumento de custo capital”, disse.

Segundo o representante do MME, o governo já amadureceu um formato de prorrogação.

A urgência também foi reforçada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. “Qualquer que seja a decisão, não podemos demorar com ela”, disse Feitosa.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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