POLITÍCA NACIONAL
Ministro das Relações Exteriores defende fim da guerra na Ucrânia e criação do Estado palestino
POLITÍCA NACIONAL
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil tem feito o que é possível para o fim da guerra na Ucrânia. Ele também defendeu a criação do Estado da Palestina e afirmou que o Brasil terá papel destacado na Conferência do Clima, a COP-30.
O ministro falou sobre as ações de seu ministério nesta quarta-feira (19) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Guerra na Ucrânia
Em resposta ao deputado Claudio Cajado (PP-BA), Mauro Vieira falou da posição do Brasil sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia. “O presidente Lula condenou a invasão, mas também diz ser chegado o momento para se poder, então, sentar e começar uma negociação, um espaço de conversas. Lula se encontrou com o presidente da Ucrânia, eu me encontrei com o ministro do Exterior. Foram vários os contatos telefônicos. Fazemos, evidentemente, o que está no alcance e o que o espaço diplomático permite”, afirmou.
O deputado Cajado é presidente da União Interparlamentar, organização que reúne mais de 170 Parlamentos no mundo, e afirmou ter sido questionado por parlamentares ucranianos sobre o posicionamento do Brasil em relação à guerra.
COP-30
Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (a COP-30), o ministro das Relações Exteriores afirmou que o Brasil terá papel destacado. “Estamos trabalhando para que a COP-30 seja o momento de revisão das posições e contribuições determinadas de cada país para a questão sobre reduzir o aquecimento global ou manter o aumento da temperatura global em, no máximo, 1,5%.”
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) lembrou ao ministro que há discrepância entre as contribuições dadas pelos diferentes países pelo fim das emissões de carbono. Ele argumentou que o Brasil não tem responsabilidade histórica pelo lançamento de gases do efeito estufa, pois só veio a se industrializar na década de 40 do século passado.
“Dos 100% de emissões globais, 30% são de responsabilidade da China. Os EUA são 18%, Europa é 17%, 16%. Índia 7% e a Rússia 5%. O Brasil é apenas 2,8% das emissões globais. Fomos com grandes países para rachar uma conta que não era nossa. A conta dos problemas climáticos e acúmulo de gases de efeito estufa, histórico e presente, é uma conta dos países ricos, não de desenvolvimento”, disse Salles.
Em resposta, o ministro Mauro Vieira disse que a posição do deputado é a mesma do governo. “[Sabemos que] os responsáveis pela poluição, pelo desmatamento e pelo aquecimento global são os países industrializados, e que eles se comprometeram, na COP de Paris, como o senhor bem mencionou e se lembra, a uma contribuição de 100 bilhões de dólares que nunca apareceu. Essa é uma posição muito clara do presidente, que não se cansa de dizer isso em todos os foros e em todas as reuniões que vai, e muitas vezes é criticado até na imprensa, que diz que ele está se opondo e confrontando países, mas está no fundo defendendo a posição brasileira.”
Israel
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) questionou o ministro sobre a retirada do embaixador brasileiro de Israel. Mauro Vieira respondeu que as relações com Israel continuam por meio de um encarregado de negócios e que foi inviável manter o embaixador.
“Isso em nada complicou ou dificultou o diálogo. Temos um competente encarregado de negócios que continua, portanto, mantendo assuntos de Estado levando adiante. Um novo embaixador terá em momento adequado”, explicou.
G20
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos parlamentares que pediu a audiência com o ministro das Relações Exteriores, ressaltou que, neste ano, o Brasil preside o G20, uma oportunidade para o País contribuir com as reformas nos organismos multilaterais.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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