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Contrato de Namoro: evolução das relações afetivas e patrimoniais
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O contrato de namoro é uma modalidade com procura crescente entre os casais brasileiros. Em 2023, por exemplo, foi registrado um aumento de 35% na formalização desse tipo de escritura, em comparação com 2022. O dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstra ainda que, somente de janeiro a maio deste ano, já foram celebrados nos cartórios de todo o país 44 acordos.
Esse instrumento existe desde os anos de 1990, mas apenas a partir de 2016 passou a ser realizado com mais frequência. O contrato de namoro é basicamente um documento jurídico utilizado para deixar claro que a relação afetiva de um casal não configura uma união estável. Essa é uma maneira de proteger o patrimônio individual e evitar possíveis conflitos em caso de separação ou falecimento.
Isso acontece, pois nele os parceiros definem que não há, no momento, a intenção de constituir uma família e, dessa forma, também não desejam obter direitos patrimoniais sobre os bens um do outro. De modo diferente acontece na união estável, em que existe o desejo mútuo de estabelecer uma entidade familiar e, dependendo do regime escolhido, gera direitos e deveres similares aos do casamento.
Para garantir maior eficiência é interessante renovar esse contrato de tempos em tempos e, caso o relacionamento seja transformado em união estável, deixar previsto o tipo de regime que vigorará. Importante ainda esclarecer que o contrato de namoro pode servir como elemento de prova num processo judicial, mas não possui validade para blindar, esquivar ou libertar os envolvidos das consequências da realidade.
Fato é que, em um contexto em que as relações têm se tornado cada vez mais fluidas e complexas, o contrato de namoro se apresenta como uma solução prática e eficiente para essas questões. Por isso, observamos um aumento significativo nessa procura. Nesse sentido, esse crescimento pode ser entendido como uma maior conscientização sobre a importância da proteção patrimonial e da necessidade de transparência nas ligações afetivas.
O contrato de namoro também reflete uma mudança na percepção das relações afetivas no Brasil. Com o aumento da independência financeira e profissional de ambos os parceiros, há uma maior necessidade de proteger os bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Esse tipo de instrumento permite que cada indivíduo mantenha sua autonomia patrimonial, prevenindo que os bens sejam divididos em caso de término do relacionamento.
Muitos casais estão optando por formalizar suas intenções para evitar futuros problemas judiciais. Mas, para conseguir êxito nesse objetivo, é fundamental que o documento tenha clareza e precisão em todos os pontos. Além disso, é fundamental que os parceiros leiam e entendam o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Sendo assim, o recomendado é que seja redigido com a ajuda de um advogado especialista em direito de família.
Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados


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Parabéns, jornalistas

O papel do jornalista na sociedade vai além de fornecer informações relevantes e de interesse social. Ele protagoniza histórias, promove mudança de vida e contribui significativamente para o desenvolvimento social, econômico e sustentável. Neste 7 de abril, celebramos o ‘Dia do Jornalista’, e eu quero ressaltar a importância deste profissional para o nosso estado, para o Brasil e para o mundo.
Hoje, a pauta é você, jornalista, que escreve, narra, conta, comenta, produz conteúdos de diversas formas, seja por meio da televisão, rádio, site, jornal, blogue, revista, boletim, folhetim. Seja como for, com a caneta ou com os equipamentos digitais, parabenizo você, que atua para somar e agregar valor aos pequenos negócios.
O Sebrae Mato Grosso reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pela imprensa, que, com ousadia e perspicácia, amplifica as histórias de pequenos negócios e constrói as narrativas de desenvolvimento e progresso. Esses profissionais são essenciais para o empreendedorismo, pois dá visibilidade às histórias de sucesso do mundo empresarial.
Enalteço o profissional que realiza trabalho sensível, cuidadoso e preciso. Que conta para o mundo os sonhos e desafios dos empreendedores, tornando-os personagens de destaque das histórias. E assim, em cada reportagem, conteúdo e entrevista, nos quais o empreendedor é o protagonista, a comunidade se conecta com a força do pequeno negócio e reconhece o papel do empreendedorismo para o desenvolvimento social e econômico do país.
Para o Sebrae Mato Grosso, a imprensa é uma importante parceira para difundir as boas notícias junto à sociedade e esta instituição é fonte diária de muitas realizações positivas. Por meio do alcance e compromisso com a verdade, as informações sobre o universo dos pequenos negócios chegam a todos os cantos do estado. Como forma de reconhecimento, anualmente, promovemos o Prêmio Sebrae de Jornalismo, o PSJ, para valorizar o profissional que produz conteúdos que destacam o empreendedorismo.
Esta é a décima segunda edição do PSJ e considero como um momento de celebração junto com os profissionais de imprensa, quando premiamos as melhores histórias empreendedoras , contadas por meio de áudio, televisão, fotografia, texto e conteúdos produzidos por universitários.
Em 2024, Mato Grosso se destacou no PSJ como o estado com o maior número de inscrições da região Centro-Oeste, com 138 participantes, dos quais 34 deles foram selecionados para a final da etapa estadual. A nossa expectativa é que, neste ano, possamos superar os números do ano passado. As inscrições já estão abertas a partir deste mês de abril e seguem até 9 de junho.
O Sebrae Mato Grosso reforça o compromisso de reconhecer, apoiar e valorizar o trabalho dos jornalistas. Somos gratos pela valiosa parceria edificada sobre os pilares da ética, da transparência e da igualdade. Juntos, vamos mais longe. Juntos, vamos transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento sustentável no país. Parabéns para você jornalista que enxerga no empreendedorismo as melhores notícias.
Lélia Brun é Diretora superintendente do Sebrae/MT, mestre em Gestão e Tecnologia Industrial e especialista em Comportamento Humano
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