A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deu oportunidade para que cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário trabalhassem para a pasta como forma de contribuir com a política de ressocialização.

Desde 2020, a Seplag tem um termo de cooperação com a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que busca à reinserção social de pessoas que foram ou estão parcialmente privadas de liberdade.

Os recuperandos desempenham funções de serviços gerais, como manutenção, limpeza e jardinagem no Centro Político Administrativo (CPA), além daqueles que atuam também como auxiliares administrativos.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que essa parceria com a Funac se configura numa oportunidade de recomeços e que todos os envolvidos ganham. “São homens e mulheres que contribuem com o funcionamento da Seplag e que tiveram a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, assegurando uma renda e a sua reintegração à sociedade”, pontuou.

Com uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, os recuperandos recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição. Uma forma de valorizar e incentivar o trabalhador é a possibilidade de aumentar os seus rendimentos em até 50%, no decorrer do período da contratação, mediante apresentação de requisitos específicos, tais como certificação profissional e capacitações na área em que esteja atuando, sempre acompanhado de declaração de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade.

O recuperando também recebe a remição de pena, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), em que a cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena a ser cumprida.

A Funac supervisiona o processo de ressocialização. De acordo com o presidente da fundação, Winkler de Freitas Teles, as oportunidades no mercado de trabalho para esses cidadãos, após a prisão, ficam bastante limitadas. “As parcerias com órgãos públicos, a exemplo da Seplag, garantem a oportunidade da pessoa retomar as atividades, conseguir o sustento para si e sua família, e ter uma carreira profissional”, explica o presidente.

Oportunidade de recomeços

“Eu quero ser administradora”, cravou a colaborada Janaina Miranda da Silva, 30 anos. Ela é categórica ao projetar seu futuro profissional. Há dois anos, ela auxilia nas atividades administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag. “Por aqui, eu comecei também a cursar faculdade de Administração”, pontuou a auxiliar administrativa, explicando que tem muitos projetos em andamento.

Como Janaina, a colaborada Hellen Priscila Carvalho Nascimento, de 35 anos, também auxilia nas tarefas administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag e é também acadêmica de Administração. “É daqui que sai o sustento da minha família e como eu pago minha faculdade”, afirma a auxiliar administrativa, que é casada e tem três filhos.

Elas afirmam ainda que têm realizado constantemente cursos ofertados pela Escola de Governo de Mato Grosso. “Aqui, todo mundo tem pasta de certificados”, enfatiza Janaina, orgulhando-se do seu novo percurso. “O que gostei é que somos muito incentivadas a fazer cursos. O que tiver, que der para fazer, a gente faz”, complementa Hellen Priscila, ressaltando a importância dessas capacitações também para a remição da pena.

Mecanismos públicos

Nos últimos anos, além das contratações, a Seplag tem desenvolvido uma série de estratégias e recursos que colaboram para o avanço da ressocialização das pessoas que foram privadas de liberdade. Em 2022, por exemplo, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022. É a partir dela que se tornou possível valorizar o trabalho dos recuperandos, com regras claras, incentivando a capacitação e o comprometimento com o trabalho.

Sistema de Emprego do Recuperando (Siner)

Já em 2023, a Seplag, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/Superintendência de Tecnologia da Informação, desenvolveu o Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), que pode ser acessado aqui.  O Siner está disponível aos órgãos do Poder Executivo e às empresas privadas ou entidades interessadas em contratar recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso.