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BNDES libera R$ 1 bi para produtores rurais cooperados de todo o país, vítimas de cheias e secas

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a aprovação de uma nova linha de capital de giro destinada às cooperativas agropecuárias.

A medida, que disponibilizará cerca de R$ 1 bilhão em recursos próprios da instituição, representa um esforço para ampliar as opções de crédito no Plano Safra 2023/24.

A iniciativa é especialmente relevante para as cooperativas do Rio Grande do Sul, cujos produtores cooperados enfrentam desafios financeiros após duas temporadas consecutivas de estiagens no estado.

Além de auxiliar as cooperativas prejudicadas por adversidades climáticas, a nova linha de crédito também estará disponível para aquelas afetadas pelo ciclone e enchentes ocorridas em setembro. A criação dessa opção de financiamento foi resultado de extensas discussões entre o setor agropecuário, cooperativista e o governo federal, visando atender às necessidades específicas dessas organizações.

A linha de crédito, denominada “Crédito Cooperativas”, oferecerá opções de custo baseadas em taxas pré e pós-fixadas. Para as cooperativas que têm receita em dólar ou vinculada à moeda norte-americana, haverá a possibilidade de acessar recursos com indexação da dívida em variação cambial, com juros variando de 7,5% a 8% ao ano, acrescidos da variação cambial.

As operações protocoladas até 31 de março de 2024 contarão com condições diferenciadas, incluindo um prazo de pagamento de até cinco anos e um ano de carência para cooperativas que atuem em municípios que tenham decretado estado de emergência ou calamidade, reconhecido pelo Governo Federal, a partir de 01/01/2021. Os pedidos de financiamento poderão ser feitos a partir de 17 de outubro deste ano.

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O pedido das cooperativas gaúchas, feito anteriormente, incluía um prazo de pagamento de dez anos e dois anos de carência, mas as condições propostas pelo BNDES foram bem recebidas pelo setor. A demanda estimada para essa nova linha de crédito é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A linha “Crédito Cooperativas” será operacionalizada no âmbito do programa BNDES Crédito Rural, com recursos próprios do banco. Vale ressaltar que essa operação não envolve recursos públicos, pois não possui equalização de juros.

Para o setor cooperativista e agropecuário, essa linha de crédito é fundamental para auxiliar os produtores cooperados que enfrentaram problemas climáticos e proporcionar-lhes mais prazo para quitar suas dívidas com as cooperativas. A saúde financeira das cooperativas permanece sólida, e a medida visa mitigar os impactos financeiros dos produtores afetados.

Ainda aguarda-se a divulgação dos detalhes da linha, como as taxas de juros que serão aplicadas, um ponto fundamental para as decisões das cooperativas.

O diretor-executivo da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro-RS), Sérgio Luis Feltraco, observou que as instituições financeiras responsáveis por operar os recursos repassados pelo BNDES farão análises individuais dos limites de endividamento de cada cooperativa.

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Essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil em atender aos mais altos padrões de qualidade e excelência na produção de carne bovina, consolidando a posição do país como um líder global no setor.

Com a nova linha de crédito, as cooperativas agropecuárias têm a oportunidade de apoiar os produtores e contribuir para a recuperação financeira após desafios climáticos. A pecuária brasileira continua a trilhar um caminho de sucesso e eficiência na produção de alimentos de qualidade.

As cooperativas agropecuárias – que atuam com atividades de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola e pesqueira – têm grande representatividade no agronegócio. Até 2022 reuniam mais de um milhão de cooperados e cerca de 240 mil empregados, representando quase 30% das maiores empresas do setor, segundo dados do Sistema OCB – Organização das Cooperativas do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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