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Brasil Avança em Rastreabilidade Bovina para Ampliar Exportações

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O Ministério da Agricultura (Mapa) se prepara para implementar um sistema nacional de rastreabilidade individual bovina. Este projeto, voltado para o controle sanitário do rebanho, promete marcar um novo capítulo na história da pecuária brasileira. Com um olhar atento ao futuro, o Mapa estabeleceu a meta de alcançar entre 30% e 50% dos animais rastreados até 2026, momento em que o país prevê a retirada total da vacinação contra a febre aftosa.

Esta estratégia não apenas coloca o Brasil em conformidade com as exigências de grandes importadores, como China e Rússia, mas também se alinha às práticas internacionais de garantia da qualidade e segurança alimentar. A medida visa, sobretudo, antecipar-se a imposições sanitárias internacionais e solidificar a posição do Brasil como um fornecedor confiável de carne bovina no mercado global.

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou a importância de se antecipar a possíveis restrições, assim como ocorreu com legislações socioambientais, como a lei anti-desmatamento da União Europeia. Segundo ele, o objetivo é evitar impactos negativos nas exportações de carne, preparando o setor para responder a demandas por maior transparência e qualidade no controle sanitário dos rebanhos.

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O Brasil, com mais de 234,4 milhões de cabeças de gado em 2022, segundo o IBGE, já possui uma base sólida para a implementação desse projeto ambicioso. A proposta inclui a rastreabilidade individual dos bovinos, desde sua primeira movimentação até o abate, sem necessidade de registro imediato ao nascer. Essa abordagem flexível e adaptada às realidades do setor pecuário visa facilitar a implementação gradual do sistema em todo o território nacional.

A discussão sobre a obrigatoriedade do sistema ainda está em aberto, refletindo as divergências existentes entre os stakeholders do setor sobre os custos, prazos, e a gestão das informações no processo, como as Guias de Trânsito Animal (GTA). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma adesão voluntária e uma transição gradual, preocupando-se especialmente com os pequenos produtores e os custos associados à implementação.

O país já conta com experiências em rastreabilidade, como o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criado para atender às exigências da União Europeia. A nova proposta, no entanto, visa abranger um espectro mais amplo, não se limitando a demandas específicas de mercados e permitindo um controle sanitário mais efetivo.

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O fortalecimento da rastreabilidade é visto como uma oportunidade para abrir novos mercados, como Japão e Coreia do Sul, que atualmente estão fechados para a carne brasileira devido a critérios sanitários rigorosos. Além disso, a medida é considerada um diferencial competitivo importante frente a outros grandes exportadores de carne, como Uruguai, Austrália e Estados Unidos.

À medida que o Brasil se encaminha para ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal em 2026, a implementação do sistema nacional de rastreabilidade individual bovina emerge não apenas como uma estratégia de prevenção sanitária, mas como uma alavanca para o futuro da pecuária nacional, reforçando o compromisso do país com a qualidade, a transparência e a sustentabilidade no cenário agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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