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Câmara dos Deputados debate dificuldades dos produtores para escoamento das safras

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A produção agropecuária brasileira atingiu um marco histórico em 2023, com um crescimento de mais de 15%, o maior desde 1995. Esse resultado positivo, no entanto, foi contrastado com as dificuldades enfrentadas no escoamento da safra agrícola.

A má qualidade das rodovias, a oferta insuficiente de ferrovias e hidrovias e a baixa integração modal são apontados como os principais gargalos para o escoamento da produção.

Segundo dados apresentados no Senado Federal, cerca de 61% do transporte no Brasil é realizado por estradas, em sua maioria em condições precárias. Apenas 12,4% das estradas brasileiras são pavimentadas, o que coloca o país em desvantagem em relação a seus principais concorrentes no mercado internacional.

A situação se torna ainda mais crítica na região do Arco Norte, que tem registrado um crescimento expressivo na produção agrícola, mas carece de infraestrutura adequada para acompanhar esse desenvolvimento. A falta de investimentos na região tem impactado negativamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e também no mercado interno.

Outro ponto crítico é a questão da armazenagem, que não tem acompanhado o ritmo acelerado da produção agrícola. Em 2024, o país enfrenta um déficit de 118,7 milhões de toneladas, o que gera perdas para os produtores e aumenta os custos com logística. A falta de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos, aliada às taxas de crédito pouco atrativas para o setor, contribuem para agravar o problema.

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Em busca de soluções para os desafios do escoamento da safra, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o tema.

O encontro reuniu especialistas e representantes de diversas entidades, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério dos Portos e Aeroportos, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF).

Durante o debate, diversas propostas foram apresentadas para superar os desafios do escoamento da safra. Entre as principais medidas estão:

  • Melhorias na infraestrutura: Investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias para aumentar a capacidade e reduzir os custos de transporte;
  • Modernização dos portos: Ampliação da capacidade e eficiência dos portos para agilizar o embarque de produtos agrícolas;
  • Incentivos à armazenagem: Criação de políticas públicas para incentivar a construção de armazéns e silos modernos;
  • Integração modal: Melhoria da integração entre os diferentes modais de transporte para otimizar a logística;
  • Desburocratização: Simplificação dos processos burocráticos para facilitar o escoamento da produção.
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Superar os gargalos logísticos é fundamental para garantir a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional e para impulsionar o desenvolvimento do país. As medidas propostas no debate na Câmara dos Deputados representam um passo importante na busca por soluções para esse desafio crucial.

Veja o vídeo do debate:

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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